Câmara Municipal de Campo Magro (PR)
SÚMULA: Altera a lei n° 294/2003 de 30/12/2003, que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de janeiro de 2017
Autoria: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 294, de 30 de dezembro de 2003Normas e Procedimentos para Fiscalização do ISS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.