Legislação municipal · Campo Magro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei 742/2012, e estabelece o novo Plano de Ações e investimentos referentes à Lei Municipal nº 717/2012, (Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Campo Magro), na forma em que dispõe
Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade (CMPIR) do Município de Campo Magro e dá outras providências
Denomina-se José Santos Raganhan praça pública situada no bairro Boa Vista I, neste Município e dá outras providências
Dá denominação a logradouro público que especifica deste Município" Rua Maria Vieira Ferreira
Dá denominação a logradouro público que especifica deste Município" NOSSA SENHORA RAINHA DA PAZ
Derroga a alínea “a” do inciso I do § 2º do art. 11 da Lei Municipal nº 999/2017 e Revoga Lei Municipal nº 1032/2018”.
Altera o artigo 2° da Lei Municipal n° 1013/2017.
Altera a Lei 211/2002, na forma que dispõe
Acrescenta alínea 'a" no inciso quinto do artigo primeiro da Lei Municipal nº 608/2010.
INSTITUI O FUNDO FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 24 DA INSTRUÇÃO TÉCNICA 89/2013 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Autoriza o Legislativo Municipal a utilizar o saldo de interferências financeiras repassadas e não utilizadas.
Altera a Composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar no Município e dá outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo realizar Convênio para a Concessão de Empréstimos a Servidores Públicos mediante Consignado em Folha de Pagamento.
Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Campo Magro.
Concede A ADÍLIO SANT’ANA o Título de cidadão honorário do Município de Campo Magro
Concede A LOURIVAL CZARNESKY o Título de cidadão honorário do Município de Campo Magro
Altera a Lei Municipal nº 621/2010 na forma em que dispõe
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Permite à Fazenda Pública Municipal decretar, de ofício, a prescrição de Créditos Tributários ou não tributários inscritos em dívida ativa, cobrados ou não judicialmente, nos termos da presente Lei e do Código Tributário Nacional.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do cardápio da merenda escolar oferecida aos alunos da rede municipal de ensino e centros de educação infantil (CEI)”
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h04 · Norma mais recente da lista: 29/11/2018