Legislação municipal · Campo Magro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Acrescente alínea ‘a’ no inciso quinto do artigo primeiro da Lei Municipal nº 608/2010
Altera a Lei 211/2002, na forma que dispõe
Dispõe sobre a implantação do -Projeto escolinha de Futebol no Interior – do Município.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Campo Magro a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 2.424.706,34 (Dois milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, setecentos e seis reais e trinta e quatro centavos) no orçamento geral do Município, autorizado pela Lei 1.009/2017.
Autoriza o repasse de contribuição associativa mensal à ADETUR Rotas do Pinhão - Agência de Desenvolvimento Turístico da Região Rotas do Pinhão - Curitiba e Região Metropolitana - e dá outras providências.
Estabelece o Dia do Casamento Comunitário Coletivo no Município de Campo Magro e dá outras providências.
Altera o anexo único da Lei Municipal nº 887/2015 Plano Municipal de Educação – PME – do Município de Campo Magro.
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências
Altera a Lei Municipal 999/2017
Institui o programa rotativo da secretaria municipal de educação, cultura, esporte e laser, visando efetuar o repasse de recursos financeiros as unidades da rede municipal de ensino – Programa mais agilidade nas escolas.
Institui a tribuna livre na Câmara Municipal de Campo Magro.
Dispõe sobre a instalação de películas de filtro solar ou cortinas em ônibus que transportam pessoas com deficiências.
Dispõe sobre a criação e fundamento do Conselho Municipal dos Direito da Mulher e dá outras providências.
Institui a semana municipal de prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas e institui o dia municipal de combate as drogas e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 143.449,40 (cento e quarenta e três mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos) no orçamento geral do Município, autorizada pela Lei 1.009/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Campo Magro a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 270.054,79 (duzentos e setenta mil e cinquenta e quatro reais e setenta e nove centavos) no orçamento geral do Município, autorizado pela Lei 1.009/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Campo Magro a contratar operações de Credito com o Banco Regional de desenvolvimento do extremo Sul - BRDE.
Altera a Lei 948/2017
"Trata o Programa de Pavimentação Comunitária no Município de Campo Magro."
Institui o Concidade-Campo Magro - Conselho da Cidade de Campo Magro.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h29 · Norma mais recente da lista: 12/09/2018