Legislação municipal · Campo Magro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a Confederação Nacional dos Municípios - CNM.
Institui a política municipal de educação ambiental e o Programa Sustentabilidade Verde
Dispõe sobre a criação do programa municipal de Incentivo a atividade AGROPASTORIL, denominada de "Programa Porteira a Dentro", e dá outras providências.
Autorizada o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.335.280,93 (Sete milhões,trezentos e trinta e noventa e três centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 1009/2017.
Dispõe sobre o sistema único de assistência social do Município de Campo Magro e dá outras providências
Altera as disposições da lei n° 999/2017.
Dispõe sobre a isenção do imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU- aos possuidores de imóveis no Morro da Formiga realocados para o Conjunto Habitacional Águas Claras.
Altera a Lei n° 293/2003 na forma que dispõe.
Altera a Lei 828/2014 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 29.727,00 (vinte nove mil, setecentos e vinte sete reais) no Orçamento Geral do Município, autorizado pela Lei 945/2016.
SÚMULA: Faz alterações na lei 74/1998.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$140.000,00 no Orçamento Geral Do Município, com autorização dada pela Lei Municipal 945/2016.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do Programa Pró-Transporte Avançar Cidade do Ministério das Cidades junto só Banco de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE- e oferecer garantias e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Autoriza e Ratifica o Protocolo de Intenções DO COIN - Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba
"Proíbe a pulverização aérea de defensivos agrícolas no Município de Campo Magro e dá outras providências".
"Dá denominação a logradouro público que especifica deste município".
Estima a Receita e fixa a despesas do Município de Campo Magro para o Exercício financeiro de 2018
SÚMULA: Altera a Lei n˚ 984/2017 de 13/09/2017, que dispõe sobre o REFIS – Programa de recuperação Fiscal.
SÚMULA: Altera a Lei 149/2001 em seus dispositivos e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h24 · Norma mais recente da lista: 22/03/2018