Legislação municipal · Campo Magro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 469.000,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela LOA 1062/2018
Autoriza o poder executivo do Município de Campo Magro a parcelar dívida junto à COPEL - Companhia Paranaense de Energia e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo realizar Convênio com a Autoescola Campo Verde mediante Consignação em Folha de Pagamento.
"Dispõe sobre as informações disponíveis nas unidades Básicas de Saúde no âmbito do Município de Campo Magro e dá outras providências."
Concede recomposição de 10,68% aos servidores públicos efetivos do Poder Legislativo do Município de Campo Magro, com fundamento no art. 37, inciso X da Constituição Federal do Brasil de 1988, na forma que dispõe.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela LOA 1062/2018.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 1009/2017.
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Correção do Solo – Terra Forte Campo Magro, e dá outras providências
Dispõe sobre as ligações de energia elétrica e água no âmbito do Município de Campo Magro.
Autoriza o Poder Executivo realizar Convênio com a Autoescola Campo Verde mediante Consignação em Folha de Pagamento
Concede reajuste de 5,00 % aos servidores públicos efetivos municipais ocupantes do cargo de odontólogo, com fundamento no artigo 37, inciso X da Constituição da República de 1988, na forma em que dispõe.
Institui a politica municipal de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Especto Autista, inclui no calendário oficial de eventos do município a Semana Municipal da Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista".
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU aos portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estágio terminal, e dá outras providências.
Cria o Programa “Empresa Amiga da Educação” no Município de Campo Magro.
Concede recomposição geral anual de 6,08% aos servidores públicos efetivos, do Poder Executivo Municipal, com fundamento no artigo 37, inciso 10 da Constituição da Republica de 1988, na forma em que dispõe.
Concede recomposição geral anual de 6,81% aos servidores públicos efetivos municipais ocupantes de cargos de professor e professor de educação infantil, com fundamento no artigo 37, inciso X da Constituição da República de 1988, na forma em que dispõe.
Dispõe sobre os honorários de sucumbência da Procuradoria-Geral do Município.
Estima Receita e fixa despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro 2019
Dá denominação a logradouro público que especifica deste município”. RUA ANTONIO TOALDO
Autoriza o Poder Executivo Realizar convênio com a Auto escola Campo Verde mediante Consignação em Folha de Pagamento
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h32 · Norma mais recente da lista: 27/06/2019