Legislação municipal · Campo Magro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Programa de Transporte de Munícipes para acompanhar enterro nos cemitérios existentes no Município de Campo Magro e em Municípios distantes até 50 (cinquenta) quilômetros
"Garante aos vereadores no exercício de suas atribuições, acesso às instalações, as repartições e salas dos prédios públicos do município de Campo Magro."
Determina que as licitações do Município de Campo Magro sejam transmitidas ao vivo, via internet
"Dá denominação a logradouro Público que especifica deste município."
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação dos saldos de estoques de medicamentos e insumos para atenção à saúde no Portal de Transparência do Município de Campo Magro e estabelece outras providências".
Altera a Lei nº 948/2017
Altera a Lei nº 1.090/2019
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para exercício de 2020 e dá outras providências.
Altera a Lei n° 1086/2019.
Institui o Plano Participativo de Melhoramentos de Campo Magro - Paraná
"Determina informações à Câmara Municipal quando da utilização de financiamentos para aquisições de equipamentos e execução de obras e serviços".
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.00,00 (Sessenta Mil Reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 1062/2018.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.160.000,00 (Um milhão Cento e Sessenta mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela LOA n° 1062/2018.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 171.735,09 (Cento e Setenta e Um Mil e Setecentos e Trinta e Cinco Reais e Nove Centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 1.062/2018.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Único De Assistência Social do Município de Campo Magro e dá outras providências.
Fica criado Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Campo Magro - FUMPIR.
Declara de utilidade pública Associação de Moradores do Ervalzinho, na forma da Lei Municipal nº 608/2010
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Regularização Fundiária de Núcleos Urbanos Informais- Reurb.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 167.000,00 (Cento e Sessenta e Sete Mil Reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela LOA 1062/2018.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h09 · Norma mais recente da lista: 08/10/2019