Legislação municipal · Campo Magro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Cria no Município de Campo Magro, a Câmara Mirim, no âmbito da Câmara Municipal de Campo Magro”.
"Cria biblioteca pública de Campo Magro e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Dispositivo na Lei nº 1111/2019".
Dispõe sobre a publicação da queima, soltura e manuseio de fogos de artifícios pirotécnicos no Município de Campo Magro
Altera a Lei Municipal nº 948/2017
Altera o Plano Municipal de Educação do Município de Campo Magro.
Altera a Lei Municipal nº 1112/2018
Altera a Lei Municipal n° 1085/2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Acordo Judicial Parcial nos Autos de nº: 000160619.2013.8.16.0024, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Campo Magro, por meio do chefe do Poder Executivo, a ser associado à Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba - ASSOMEC, e dá outras providências.
"Declara de utilidade Publica Instituto Compliance Afro Indigina Socioassistencial na forma da Lei Municipal 608/2010"
Estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Magro para o exercício Financeiro de 2020.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Município de Campo Magro e dá outras providências
Denomina o nome da Rua Antonio Freitas da Silva no Município de Campo Magro e dá outras providências
Concede recomposição geral anual de 4,17% aos servidores públicos efetivos municipais ocupantes de cargos de professor e professor de educação infantil, com fundamento no artigo 37, inciso X da Constituição da República de 1988, na forma em que dispõe.
"Torna obrigatório a elaboração de resumo Executivo em todos os certames do Executivo e do Legislativo e sua divulgação através de Redes sociais".
"Dá denominação a logradouro Público que especifica deste município".
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação de semanário de obra ou serviços no portal da transparência do Município de Campo Magro".
Dispõe sobre a política de controle de natalidade de cães e gatos e da outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h15 · Norma mais recente da lista: 11/02/2020