Legislação municipal · Campo Magro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fixa medidas de sanção em relação ao descumprimento das determinações e recomendações das autoridades municipais em relação ao COVID-19
Súmula: “Dá denominação a logradouro público, na forma que dispõe: Rua Pe. Johann Pawlik (Padre João)
Altera a Lei Municipal nº 1030/2018.
Dá denominação a logradouro público, na forma que dispõe:” Rua Ary Salgado do Espirito Santo
Altera a Lei Municipal nº 733 de 2012 (Código de Postura do Município), na forma que dispõe"
“Dá denominação a logradouro Público que especifica deste município”.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais) no Orçamento Geral do Município.
"Dispõe sobre os orgãos e cargos da Câmara Municipal de Campo Magro, na forma em que dispõe."
Dá denominação a logradouro Público que especifica deste Município - Rua LIDIA KUDLAVIES COMPARIM
"Dá denominação a logradouro Público que especifica deste município".
“Altera e denomina logradouro público, na forma que dispõe”.
Institui o Planejamento Estratégico de Campo Magro para o período de 10 (dez) anos, 2020 a 2030
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal n° 101 de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública, nos termos do Decreto Executivo Municipal n° 104 de 2020, encaminhada a esta Casa de Lei através do Ofício n° 35 de 2020.
"Autoriza a transferência de valores do montante depositado junto ao fundo municipal de saneamento básico e meio ambiente para uso da secretária municipal de saúde, conforme deliberação do conselho municipal de saneamento básico e meio ambiente".
Estabelece normas gerais para o serviço de utilidade pública de transporte individual de passageiros em veículo automotor leve de aluguel.
"Denomina-se Frei Nereu José Bassi praça pública situada no bairro Centro, neste Município e dá outras providências”.
Institui o Planejamento Estratégico de Campo Magro para o período de 10 (dez) anos, 2020 a 2030.
Alteração do Plano Municipal de Educação do Município de Campo Magro.
"Autoriza o Poder Executivo a Criar a Carteira de Identidade do Autista no Município de Campo Magro".
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar em local visível, nos estabelecimentos que menciona, placa ou cartaz com advertência sobre a pratica de crimes de abuso, exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 11h23 · Norma mais recente da lista: 24/06/2020