Legislação municipal · Campo Magro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Reconhece, a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual e dá outras providências"
Altera a redação da Lei Municipal nº 730/2012
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2021) do Município de Campo Magro e dá outras providências
Dispõe acerca das matrículas nas instituições públicas de ensino de competência Municipal.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2021
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar parcelamento de pendências relativas 2020, bem como décimo terceiro, junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS.
Súmula: "Altera a Lei nº 1027/2018 em forma que dispõe".
Cria o Comitê Gestor Municipal de Manejo Populacional de Cães e Gatos e de Proteção aos Animais e dá outras providências.
Dá denominação a logradouro público que especifica deste Município.
Dispõe sobre a premiação “PROFESSOR DESTAQUE DO ANO” direcionado aos professores da rede de ensino e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA DIVULGAÇÃO DOS CANAIS DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER EM TODOS OS PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÌPIO.
“Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no município de Campo Magro e dá outras providências.”
Dispõe sobre SEMANA DA MULHER EMPREENDEDORA" no Município de Campo Magro e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA DIVULGAÇÃO DOS CANAIS DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER EM TODOS OS PRÉDIOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E/OU ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DO MUNICÍPIO.
Dá denominação a logradouro público que especifica deste Município
Dá denominação a logradouro público, na forma que dispõe:” Rua GENARO BORGES DOS SANTOS
Dá denominação a logradouro público, na forma que dispõe:” Rua APARECIDO MACIEL
Dá denominação a logradouro público, na forma que dispõe:” Rua CAMILO PEDRO CARLOS
Institui a Campanha “Dezembro Verde” – Não ao abandono de Animais no município de Campo Magro
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h46 · Norma mais recente da lista: 31/01/2021