Câmara Municipal de Campo Magro (PR)
Declara de utilidade pública Associação de Moradores do Ervalzinho, na forma da Lei Municipal nº 608/2010
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de fevereiro de 2019
Autoria: Zé Menegusso
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 608, de 27 de abril de 2010"Dispõe sobre os projetos de lei de declaração de utilidade pública."