Câmara Municipal de Campo Magro (PR)
"Dispõe sobre os projetos de lei de declaração de utilidade pública."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de março de 2010
Autoria: José Antônio Pase - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 871, de 11 de dezembro de 2014"Altera a Lei n° 608/2010."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.044, de 12 de setembro de 2018Acrescente alínea ‘a’ no inciso quinto do artigo primeiro da Lei Municipal nº 608/2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.051, de 22 de outubro de 2018Acrescenta alínea 'a" no inciso quinto do artigo primeiro da Lei Municipal nº 608/2010.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.082, de 04 de julho de 2019Declara de utilidade pública Associação de Moradores do Ervalzinho, na forma da Lei Municipal nº 608/2010