Câmara Municipal de Campo Magro (PR)
Fica criado Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Campo Magro - FUMPIR.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de junho de 2019
Autoria: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-CMCM nº 1.280, de 10 de abril de 2023Altera o Caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.083/2019, na forma que dispõe.