Câmara Municipal de Campo Magro (PR)
Altera o Caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.083/2019, na forma que dispõe.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de março de 2023
Autoria: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.083, de 10 de julho de 2019Fica criado Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Campo Magro - FUMPIR.