Câmara Municipal de Campo Magro (PR)
Institui o Plano Participativo de Melhoramentos de Campo Magro - Paraná
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de setembro de 2019
Autoria: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.093, de 26 de setembro de 2019Altera a Lei nº 1.090/2019