Legislação municipal · Campo do Tenente (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece diretrizes para a política Municipal da Cultura, Cria o Sistema Municipal de Cultura, Cria o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.
Cria o fundo Municipal de Cultura e dá providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Campo do Tenente, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Regulamenta processo administrativo no âmbito Municipal.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE, CONFORME ESPECÍFICA.
Denomina via pública.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
Altera dispositivos da Lei Complementar n°511/2005, de 16/12/2005 que tratam das alíquotas de contribuição para o IPRECAMPO visando a adequação da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores Municipais conforme determinação do art.9°§4° da Emenda Constitucional n°103/2019 e dá outras providências.
Revoga dispositivos da Lei Ordinária n°511/2005, de 16/12/2005 que tratam dos auxílios a Cargo do IPRECAMPO visando a adequação ao art.9§2° da emenda constitucional n°103/2019 e da outras providências.
Revoga a Lei 994/2020 de 29 de maio se 2020.
Estabelece normas para a utilização do Centro de Eventos Patrão Otávio Lourenço de Ávila.
Concessão de reajuste inflacionário para adequação de vencimentos dos cargos efetivos da Câmara Municipal de Campo do Tenente.
Altera a Lei 752/2011 e regulamenta o inc. III do art. 40 da Lei Federal no 13.913 de 25 de novembro de 2019. Para fixar a faixa não edificável na margem da rodovia federal BR-116, no território do município, no limite de 5 (cinco) metros de cada lado.
"ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI 983/2019".
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA REPASSE DO FUNDEB À "ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE".
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL/CULTURAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E RECONHECIDA DE INTERESSE PÚBLICO NO MUNICIPIO.
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL/CULTURAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E RECONHECIDAS DE INTERESSE PÚBLICO NO MUNICIPIO.
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL/CULTURAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E RECONHECIDAS DE INTERESSE PÚBLICO NO MUNICIPIO.
Dispõe sobre subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o Exercício de 2021 a 2024.
"DENOMINA VIA PÚBLICA RUA THOMAZ SAROT"
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h04 · Norma mais recente da lista: 18/09/2020