Legislação municipal · Campo do Tenente (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REGULAMENTA O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO OFERECIDO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Institui, no âmbito do Município de Campo do Tenente — PR, o Banco de Ideias Legislativas"
Altera o artigo 1º da Lei Municipal n. 1014/2021.
DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DE DOZE HORAS SEGUIDAS POR TRINTA E SEIS HORAS ININTERRUPTAS DE DESCANSO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Cria no âmbito Municipal o Parlamento Jovem e da outras providencias
Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Federal n°12.846, de 1° de agosto de 2013, a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E INSTITUI O FUNDO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CAMPO DO TENENTE.
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), DE QUE TRATA O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Altera o caput dos artigos 10, 40, 50, e os incisos III, IV e VI do artigo 50 do Projeto de Lei 004/2021, que concede subvenção a entidades sem fins lucrativos
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICiPlOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAViRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, ATIVOS, INATIVOS COM E SEM PARIDADE E PENSIONISTAS REFERENTE AO IPCA ACUMULADO DO ANO DE 2020
*ALTERA A LEI N. 658/2010, QUE DISPOE SOBRE OS ESTÁGIOS DE ESTUDANTES DE ACORDO COM A LEI FEDERAL.".
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA REPASSE DO FUNDEB À "ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS — APAE".
FIXA O PISO SALARIAL PARA O CARGO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E A RECEBER SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS POR CESSÃO
Concede a recomposição inflacionária para adequação de vencimentos dos cargos efetivos da Câmara Municipal de Campo do Tenente-PR.
FIXA O PISO SALARIAL PARA OS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo do Tenente para o exercício de 2021.
Denomina via pública.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h03 · Norma mais recente da lista: 14/06/2021