Legislação municipal · Campo do Tenente (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre 0 Autismo, dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação do Autista (CIA) no âmbito do Município de Campo do Tenente e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Dia Municipal em Memória às Vítimas da COVID-19 no âmbito do Município de Campo do Tenente - PR.
ALTERA, EXTINGUE, CRIA E CONSOLIDA O QUADRO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede Título Mulher Empreendedora de Campo do Tenente e da outras providências.
Institui o Título Mulher Empreendedora de Campo do Tenente e da outras providencias
CONSOLIDA O QUADRO DE TEMPORÁRIAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EXTINGUE E CRIA NOVOS CARGOS E VAGAS EM SUBSTITUIÇÃO AO ANEXO ÚNICO DA LEI N. 319/98.
Denomina semana de conscientização municipal de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, nos dias 20 a 26 de novembro de cada ano.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, no site Oficial da Prefeitura Municipal de Campo do Tenente, de informações sobre obras públicas interrompidas, os motivos da interrupção, 0 período de interrupção e a nova data prevista para término.
Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.
"Dispõe sobre medidas para 0 retorno de atividades físicas e esportivas coletivas no Município de Campo do Tenente, no âmbito público e privado, durante 0 período em que vigorar o estado de calamidade pública decretado em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19)."
Institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas Escolas Públicas Municipais de Campo do Tenente, e dá outras providencias.
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL N. 981/2019.
Institui, no Calendário Oficial do município de Campo do Tenente 0 "Dezembro Verde", mês de combate e conscientização sobre 0 abandono de animais na cidade e dá outras providências.
"Dispõe sobre pagamento de auxílio destinado aos pequenos comerciantes, vendedores ambulantes e trabalhadores do turismo, no âmbito de Campo do Tenente e dá outras providências".
INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CAMPO DO TENENTE, A DISTINÇÃO HONORÍFICA DENOMINADA "TITULO DE JOVEM CIDADÃO DESTAQUE"
INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E TEMPORÁRIA AOS SERVIDORES NA ATIVA OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, EMPREGOS PÚBLICOS E CARGOS TEMPORÁRIOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
FIXA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO NO VALOR DE RS 30.510,00 REFERENTE AO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 28/2020, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N. 07/2020, PARA AQUISIÇÃO DE ROLO COMPACTADOR PARA A SECRETARIA DE FOMENTO AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE.
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL/CULTURAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E RECONHECIDAS DE INTERESSE PÚBLICO NO MUNICIPIO.
"Dispõe sobre a criação da "Semana Municipal da Agricultura Familiar, e dá outras providências"
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h44 · Norma mais recente da lista: 05/10/2021