Legislação municipal · Campo do Tenente (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação do "Final de semana dos carros rebaixados e customizados" e dá outras providencias.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E CONSOLIDA O QUADRO DAS FUNÇOES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR O PAGAMENTO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO RESULTANTE DE AUDITORIA REALIZADA NA PREFEITURA MUNICIPAL PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, REFERENTE A DIFERENÇAS NÃO RECOLHIDAS AO PASEP
"INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICiPlO DE PR: FIXA O LIMITE CAMPO DO TENENTE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N. 999/2020 QUE VERSA SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICIPÍO DE CAMPO DO TENENTE - PR.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA E O RESPECTIVO FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICiPlO DE CAMPO TENENTE, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a transparência e divulgação online das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames, procedimentos e cirurgias na rede pública municipal no âmbito de Campo do Tenente e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPÍO DE CAMPO DO TENENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Suspende a Lei Municipal 1.009/2021 entre 01 de outubro de 2021 e 31 de dezembro de 2021.
ltera o inciso I do art. 1° da Lei Municipal nº 987/2019.
Inclui a "Cavalgada em honra a Nossa Senhora Aparecida" no Calendário Oficial do Município de Campo do Tenente.
Inclui a "Procissão ao Morro de Santa Cruz" no calendário do Município de Campo do Tenente.
Altera o artigo 2° da Lei Municipal n° 427/2002.
Concede Titulo de Jovem Cidadão Destaque
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h28 · Norma mais recente da lista: 21/12/2021