Legislação municipal · Campo do Tenente (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a divulgação de informações acerca do Aleitamento Materno no hospital e Unidades Básicas de Saúde do Município e institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno no Município de Campo do Tenente - PR.
Dá nova redação ao Caput do Art. 71 da Lei Municipal n°862/2015 para fixar o novo piso remuneratório dos membros do Conselho Tutelar de Campo do Tenente.
Acresce o número de vagas dos cargos que menciona, e dá outras providências.
Autoriza o chefe do executivo municipal a firmar convenio com o Departamento de Trânsito do Paraná - DETRAN/PR e dá outras providências.
Dispõe sobre o quadro de cargos comissionados do Poder Legislativo de Campo do Tenente - PR e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, para repasse do FUNDEB.
Concede subvenção social/cultural a entidade sem fins lucrativos e reconhecidos de interesse público no Município.
Concede subvenção social/cultural a entidade sem fins lucrativos e reconhecidos de interesse público no município.
Autoriza concessão de abono aos profissionais da educação pertencentes ao Quadro Funcional da Prefeitura Municipal de Campo do Tenente.
Estabelece procedimento administrativo para reparar os danos causados pela administração pública municipal de Campo do Tenente/PR, e dá outras providências.
Fixa o valor para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor/RPV, para fins do disposto nos §§3° e 4° do art. 100 da Constituição Federal, e adota outras providências.
"Altera a Lei Municipal n. 1.047/2021 que dispõe sobre a transparência e divulgação online das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames, procedimentos e cirurgias na rede pública municipal no âmbito de Campo do Tenente e dá outras providências".
Institui o auxílio-alimentação para os servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo do Município de Campo do Tenente.
Institui o"Selo Empresa Amiga do Esporte e do Lazer" no Município de Campo do Tenente e dá outras providências.
Abertura de Crédito Adicional Especial.
Declara de utilidade pública o Rotary Club de Campo do Tenente - PR.
Concede revisão geral anual aos servidores efetivos e empregados públicos municipais da administração direta e indireta, ativos, inativos com e sem paridade pensionistas, comissionados e conselheiros tutelares referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, acumulado do ano de 2021.
Altera o artigo 7° da Lei n°1017/2021, que define o prazo para adesão ao programa de Recuperação Fiscal do Município, e dá outras providências.
Concede a reposição inflacionária para adequação de vencimentos dos cargos efetivos da Câmara Municipal de Campo do Tenente-PR.
Institui o programa auxílio alimentação para os servidores do Município de Campo do Tenente, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h52 · Norma mais recente da lista: 02/05/2022