Legislação municipal · Campo do Tenente (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece critérios para readaptação de servidores e empregados públicos e dá outras providências.
Estabelece novas vagas sobre serviços de Inspeção Municipal - SIM/POA, e os procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimento de produtos de origem animal no Município de Campo do Tenente.
Autoriza o Poder Executivo a realizar a alteração de carga horária dos servidores ocupantes do cargo de advogado, com mudanças proporcional da remuneração e da contribuição previdenciária.
Concede Título Mulher Empreendedora de Campo do Tenente e da outras providências
Concede Titulo de Jovem Cidadão Destaque
Acresce vagas no cargo de Técnico Administrativo para contratação temporária na Administração Pública Municipal.
Cria a procuradoria geral do Município.
Cria o Cargo Público em Comissão de Coordenador de transporte em saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito do Município de Campo do Tenente/PR.
Altera a tabela 4 da Lei Complementar n°010/2021 para inserir a contratação de Jovem Aprendiz e dá outras providências.
Institui regime sobre aviso, gratificação de sobreaviso e dá outras providências.
Reestrutura e extingue os cargos da Administração Pública, estabelece suas funções e dá outras providências.
Acresce vagas no quadro efetivo de servidores do Município de Campo do Tenente.
Altera o anexo VII da Lei Complementar n. 001/2008, que disciplina a faixa de cobrança para apresentação de espetáculos circenses no Município, e dá outras providências.
Fixa o valor do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias de acordo com a Emenda Constitucional n°120, de 05 de maio de 2022.
Acresce o número de funções gratificadas que menciona, e dá outras providências.
Fixa remuneração mínima dos profissionais do magistério Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores públicos da Câmara Municipal de Campo do Tenente e dá outras providências.
Cria o cargo de provimento em comissão de Coordenador da Casa Lar, e dá outras providências.
Ratifica a 4° alteração e consolidação do contrato de consórcio público e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h21 · Norma mais recente da lista: 01/08/2022