Legislação municipal · Campo do Tenente (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivos da lei 686/2010 e insere nova tabela remuneratória do plano de carreira dos professores.
Fixa o piso salarial para os cargos de enfermeiro (a), técnico (a) de enfermagem e auxiliar de enfermagem.
Altera o caput do art. 3°, da lei 1083/2022.
Altera a descrição das atribuições do cargo de monitor de alunos constantes no anexo da lei n°936/2018.
Denomina a Escola Municipal do Lageado.
Dispõe sobre a divulgação de informações sobre os veículos e maquinários do município no site oficial da Prefeitura de Campo do Tenente - PR.
Institui o "Selo Empresa Amiga da Mulher" no Município de Campo do Tenente.
Autoriza o repasse de contribuição associativa anual à ADETUR - Agência de Desenvolvimento Turístico da região rotas do pinhão - Curitiba e região metropolitana.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Campo do Tenente, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU aos portadores de doenças graves incapacitantes e dá outras providências.
Cria cargos no quadro efetivo da administração pública municipal e fixa número de vagas, remuneração e funções conforme descrito no anexo único, integrante desta Lei.
Altera dispositivo da Lei n°1057/2022.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ARTE E CRIA O PROGRAMA "TALENTOS DA NOSSA TERRA" A FIM DE INCENTIVAR E VALORIZAR OS ARTISTAS LOCAIS.
Altera dispositivos sobre parcelamento de crédito Tributários.
Altera o §3° e acresce o §4° no artigo 13 da Lei Municipal n° 999/2020.
Dá nova redação ao Caput do Art. 55 da Lei n°862/2015 e remunera seus parágrafos.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Campo do Tenente, para o exercício de 2022.
Institui, no âmbito do município de Campo do Tenente, o dia municipal da gratidão e do reconhecimento aos profissionais da saúde e a distinção honorífica denominada "Prefeito Reinaldo Afonso Pereira".
Institui o Título Mãe Tenenteana e da outras providencias
Dispõe sobre a criação, com posição, estruturação, competência e funcionamento do conselho municipal dos direitos da mulher - COMDIM, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 10h45 · Norma mais recente da lista: 01/12/2022