Legislação municipal · Campo do Tenente (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
RETIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 979/2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2021 a 2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPENSA DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
CRIA O DEPARTAMENTO DE LEVANTAMENTO E CADASTRO IMOBILIÁRIO.
AUTORTIZA A DESAFETAÇÃO, PARA FINS DE ALIENAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI PARAGRÁFOS NO ARTIGO 3° DA LEI 799 DE 08 DE MARÇO DE 2013
DisÑe sobre a transferência de do poder Legislativo para o Poder Executivo, pr meio de crédito adicional suplementar no orçamento do Executivo do exercício de 2019.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE ESTADO DO PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A: AMPLIA A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE, COM AUMENTO PROPORCIONAL DE VENCIMENTO.
REGULA AS COTAÇÕES DE PREÇOS NOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO, DISPENSA E INEXIGIBILIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE TRÂNSITO DE CAMINHÕES/CARRETAS COM MAIS DE TRÊS EIXOS EM DIAS DE CHUVA
Dispõe sobre expedição de receitas médicas e Odontológicas digitadas em computador no âmbito do Município de Campo do Tenente, e dá outras providências
Dispõe sobre a disponibilização de brinquedo do tipo balanço adaptado para pessoa com mobilidade reduzida (cadeirante), no parque de recreação infantil situado na Praça do Imigrante
"DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E DO HINO DE CAMPO DO TENENTE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concessão de reajuste para adequação de vencimentos dos cargos efetivos da Câmara Municipal de Campo do Tenente-PR
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h30 · Norma mais recente da lista: 09/12/2019
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026