Legislação municipal · Campo do Tenente (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCESSÃO DE REAJUSTE POR PERDA INFLACIONARIA PARA OS VENCIMENTOS DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE-PR
PROÍBE A CONCESSIONÁRIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTO SANITÁRIO SANEPAR A FIXAÇÃOE A COBRANÇA DE VALOR OU OUTRA TAXA MÍNIMA NO MUNICIPÍO DE CAMPO DO TENENTE-PR.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA REPASSE DO FUNDEB À "ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS - APAE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
"Altera o anexo II da Lei 838/2014
"CONCEDE REAJUSTE NO SUBSIDIO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR".
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL/CULTURAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E RECONHECIDAS DE INTERESSE PÚBLICO NO MUNICIPIO
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAUCULTURAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E RECONHECIDA DE INTERESSE PÚBLICO NO MUNICIPIO
FIXA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DÁ MUNICIPAL E OUTRAS PROVIDENCIAS
CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAUCULTURAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E RECONHECIDAS DE INTERESSE PÚBLICO NO MUNICIPIO
ALTERA O ANEXO III DA LEI 838 DE 28 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
"CRIA VAGAS NO QUADRO EFETIVO DO MUNICIPIO"
Altera o anexo II da da resolução 001/2019 do poder legislativo municipal, revogando as disposições em contrário
Revoga o artigo 2° da Lei n° 944 de 21 de setembro de 2018.
Institui e regulamenta o programa de governo jovem aprendiz do Município de Campo do Tenente/PR.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo do Tenente para o exercício de 2019.
Altera o anexo I das Leis 514/2006 e 516/2006 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE"
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Campo do Tenente, estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h28 · Norma mais recente da lista: 20/03/2019