Legislação municipal · Campo do Tenente (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o sistema único de assistência social do Município de Campo do Tenente/PR e dá outras providências.
Cria a função gratificada de motorista de gabinete, autoriza gratificação para vigilância sanitária, extingue o cargo comissionado de diretor de tributos exclusiva para servidores concursado.
Amplia a carga horária do cargo de contador com aumento proporcional de vencimento.
Fixa os vencimentos dos cargos comissionados de livre nomeação e exoneração do Poder Legislativo Municipal, revogando-se as disposições em contrário.
Abertura de crédito adicional especial.
Dispõe sobre crédito adicional suplementar.
Cria a função gratificada de procurador jurídico do município de Campo do Tenente; Pregoeiro e cargo em comissão de assessor do procurador jurídico.
Modifica a Lei N°009/2012, alterando os vencimentos dos cargos de Técnico Legislativo, advogado e contador do Poder Legislativo.
Fixa vencimento base para o cargo de Médico Clínico Geral.
Cria cargos no quadro da Administração Pública Municipal de Campo do Tenente.
Adiciona o inciso IV no Art. 14 da Lei n° 862/2015.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar.
Fixa remuneração mínima dos profissionais do magistério municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à "Núcleo Terapêutico Nova Vida"
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à "Associação dos Universitários de Campo do Tenente"
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito FINISA - Financiamento à infraestrutura e ao saneamento/despesa de capital com a caixa econômica federal e dá outras providências.
Define a composição do conselho Municipal de Meio Ambiente.
Institui o programa família acolhedora de crianças e adolescentes e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação da coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e a instituição do conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil.
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE, NA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h20 · Norma mais recente da lista: 03/10/2018