Legislação municipal · Campo do Tenente (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo do Tenente para o exercício de 2018.
Dispõe sobre o plano plurianual de governo do Município, para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Campo do Tenente, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Altera o artigo 8° da Lei Municipal n°848/2014.
Altera dispositivos da Lei Complementar N°511/2005, que dispõe sobre a reestruturação do instituto de previdência dos servidores Municipais de Campo do Tenente - PR e dá outras providências.
Cria o fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Regula o serviço de táxi e da outras providências.
Altera o artigo 1° da Lei Municipal N°871/2015.
Autoriza a desafetação, para fins de alienação do bem público Municipal, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios do Paraná - AMP.
Dispõe sobre a responsabilidade por valores referentes às multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas por agentes públicos na condução de veículos oficial e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A.
Extingue cargos e altera os anexos I, II, III, da Lei 838/2014 e dá outras providências.
Altera a carga horária diária e vencimento dos técnicos e auxiliares de enfermagem, enfermeiro e farmacêutico do Município de Campo do Tenente.
Altera o Art. 3° da Lei N°0905/2017.
Inclui o art. 54-A na Lei Municipal N°511/2005 de 16 de Dezembro de 2005.
Concede subvenção cultural e social a Associação Comunitária Cultural e Artística Campo do Tenente.
Altera o anexo I da Lei 838 de 28 de Março de 2014.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Núcleo Terapêutico Nova Vida.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação dos Universitários de Campo do Tenente.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h24 · Norma mais recente da lista: 16/11/2017