Câmara Municipal de Campo do Tenente (PR)
Estabelece diretrizes para a política Municipal da Cultura, Cria o Sistema Municipal de Cultura, Cria o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de setembro de 2020
Autoria: Executivo Municipal - PREF