Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar Municipal n° 24, de 07 de abril de 2010.
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 2.800, de 16 de agosto de 2016.
Dispõe sobre cessão de servidora pública da Administração Direta ou Indireta do Município ao Batalhão da Polícia Militar de Cambé.
Ata da 15ª Sessão Ordinária realizada em 29/05/2023.
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º: - Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato: Processo Administrativo: 054/2021 Nº. do Contrato: 006/2023 Objeto: SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE LIMPEZA Contratada: PST TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Gestor do Contrato: JOSÉ PINHEIRO NETO Fiscal Operacional do Contrato: CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA VIEIRA LANDIN Fiscal Operacional Substituto: ANTONIO RODOLFO BARRETO Fiscal Administrativo: ANDRÉ PEREIRA SANTIN
Dá denominação às vias públicas do Jardim Firenze.
Ata da 14ª Sessão Ordinária realizada no dia 22 de maio de 2023.
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º: - Designar os servidores abaixo relacionados, para atuarem como Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato. Processo Administrativo: 010/2023 Nº. do Contrato: 004/2023 Objeto: CONTRATAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PROCESSOS ELETRÔNICOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ. Gestor do Contrato: ANDREWS PENHA DE OLIVEIRA Contratada: CONSÓRCIO DE INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA - CIGA. Fiscal do Contrato: ANDRÉ PEREIRA SANTIN Fiscal Substituto: ADÉLIA MARIA PAGLIARINI MAFRA
Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 57 de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Cambé - RPPS e dá outras providências.
Ata da 13ª Sessão Ordinária realizada no dia 15/05/2023.
Ata da 12ª Sessão Ordinária realizada em 08/05/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º: - Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato. Processo Administrativo nº. 022/2023 Nº. do Contrato: 005/2023 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE SISTEMA DE PORTAL DE TRANSPARÊNCIA. Gestor do Contrato: LUCIANO RADIGONDA Contratada: MSYS TECNOLOGIA LTDA - ME. Fiscal do Contrato: ADÉLIA MARIA PAGLIARINI MAFRA Fiscal Substituto: VITTÓRIA ALVES DIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º: - Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato. Processo Administrativo nº. 010/2023 Nº. do Contrato: 004/2023 Objeto: CONTRATAÇÃODE SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PROCESSOS ELETRÔNICOS, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ. Gestor do Contrato: LUCIANO RADIGONDA Contratada: CONSÓRCIO DE INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA - CIGA. Fiscal do Contrato: ANDREWS PENHA DE OLIVEIRA Fiscal Substituto: ADÉLIA MARIA PAGLIARINI MAFRA
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º: - Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato. Processo Administrativo nº: 006/2023 Nº. do Contrato: 003/2023 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE IMPRESSORA MULTIFUNCIOPNAL A LASER, MONOCROMÁTICA. Gestor do Contrato: ANDREWS PENHA DE OLIVEIRA CONTRATADA: NOVA COPIADORAS E SUPRIMENTOS LTDA. Fiscal do Contrato: FLÁVIO JUNIOR BARBOSA Fiscal Substituto: NEUSA NEGRÃO SALES
Regulamenta os procedimentos para Contratação Direta de que trata o Capítulo VIII, do Título II da Lei nº. 14.133, de 1º de abril 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Cambé.
Desafeta de uso público a rua Nestor Liboni, do Distrito Dr. Jehovah Almeida Gomes e autoriza a permuta ao Particular Permutante.
Altera o art. 191 e 201 da Lei Complementar nº 54/2020 - Código de Posturas do Município de Cambé, que dispõe sobre as medidas referentes aos animais do município.
Ata da 11ª Sessão Ordinária realizada em 24/04/2023.
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º: - Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato. Processo Administrativo nº: 017/2023 Nº. do contrato: 002/2023 Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM FILMAGEM, GRAVAÇÃO e TRANSMISSÃO AO VIVO EM ÁUDIO e VÍDEO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS E DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ. Gestor do Contrato: AURÉLIO CARDOSO Contratada: CLIC SISTEMAS PARA TRANSMISSÃO AO VIVO LTDA. Fiscal do Contrato: ELISANDRA CHERRI CAZARIM Fiscal Substituto: ANDREWS PENHA DE OLIVEIRA
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder ao servidor ANDDREWS PENHA DE OLIVEIRA, Servidor Municipal deste Legislativo, ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, Licença-Prêmio de 45 (quarenta e cinco) dias, corresponde a 50% (cinquenta por cento), do quinquênio, relativo ao período de 03/08/2015 a 03/08/2020, à partir do dia 13 de março de 2023, de acordo com o disposto nos artigos 148 a 159 do Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais, O percentual de 50% (cinquenta por cento) restante, fica convertido em abono pecuniário. A presente Portaria terá seus efeitos retroativos ao mês de março de 2023.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h05 · Norma mais recente da lista: 31/05/2023