Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede reajuste no Auxílio Alimentação.
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Cambé e dá outras providências.
Ata da 10ª Sessão Ordinária realizada em 17/04/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados à inclusão de elemento de despesas orçamentárias na lei 3.133/2022 de 20 de dezembro de 2022 (Lei Orçamentária Anual 2023).
Altera o parágrafo único e o inciso I do artigo 133 da Lei Complementar nº 54/2020 - Código de Posturas do Município, que dispõe sobre a higiene dos lotes, glebas e edificações.
Ata da 9ª Sessão Ordinária realizada em 10/04/2023
Dispõe sobre a concessão da honraria Comenda "Grão de Café" ao senhor César Cortez.
Ata da 8ª Sessão Ordinária em 03/04/2023.
Autoriza o Poder executivo de Cambé a municipalizar a via existente chamada Avenida José Bonifácio e dá outras providências.
Dispõe sobre a cessão de servidor público da Administração Direta do Município de Cambé à 78ª Zona Eleitoral de Cambé.
Fica o executivo Municipal autorizado a conceder a escritura definitiva do Lote de Terras à Empresa Brado Logística LTDA.
Altera a lei municipal 627/1989 que instituiu o imposto de transmissão "inter-vivos" de bens imóveis.
Regulamenta o procedimentos para realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Câmara Municipal de Cambé.
Ata da 7ª Sessão Ordinária em 27/03/2023
Ata da 1ª Sessão Extraordinária em 21/03/2023.
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município - REFISCAMBÉ e dá outras providências.
Concede reposição salarial sobre os valores constantes nos Anexos I e II, da lei Municipal n° 2.854, de 15 de setembro de 2017, e alterações posteriores, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Cambé.
Concede reposição salarial aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Cambé.
Concede reposição sobre os valores dos subsídios dos Vereadores, do Vereador Presidente da Mesa e do Vereador Primeiro-Secretário, da Câmara Municipal de Cambé.
Concede reposição nos valores dos subsídios mensais do chefe de gabinete, do Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Cambé - COMDEC e do Diretor da Autarquia CAMBÉ-PREVIDÊNCIA.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h05 · Norma mais recente da lista: 18/04/2023