Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Promove alteração na Lei nº 3.305, de 26 de novembro de 2025, Lei Orçamentária Anual do Município de Cambé para o exercício financeiro de 2026, mediante redução de dotações orçamentárias do Poder Legislativo, adequação da programação financeira e do cronograma de execução mensal de desembolso, e dá outras
Institui a Política Municipal de Alfabetização da Rede Pública Municipal de Ensino de Cambé.
Altera a Lei n° 1.953/2.005 que autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e taxa de serviço de coleta e remoção de lixo, ao idoso, pessoa com deficiência, aposentado e pensionista e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 3.287, de 16 de setembro de 2025, para incluir o Projeto Banco Vermelho como ação integrante da Campanha Agosto Lilás de Conscientização e Prevenção à Violência contra a mulher.
Ata da 32ª Sessão Ordinária em 19.10.2026
Dispõe sobre a cessão de servidor público da Administração Direta do Município de Cambé à 11ª Companhia Independente de Polícia Militar no Município de Cambé.
Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Honorário” de Cambé ao Senhor Miguel Navas.
Ata da 31ª Sessão em 5.10.2026
Ata da 30ª Sessão em 28.9.2026
Ata da 29ª Sessão em 21.9.2026
Dá denominação às vias públicas do Residencial das Américas IV.
Dá denominação às vias públicas do Residencial das Américas III.
Dá denominação às vias públicas do Residencial das Américas II.
Dá denominação às vias públicas do Loteamento denominado Residencial das Américas I.
Institui, no Município de Cambé, o Dia Municipal do Cuidado Integral e da Educação em Diabetes.
Concede o título de Utilidade Pública ao GRUPO ESCOTEIRO HARMONIA CAMBÉ.
Ata da 28ª Sessão Ordinária em 14.9.2026
Ata da 27ª Sessão
Dispõe acerca da aprovação das Contas do Poder Executivo do Município de Cambé, relativas ao exercício financeiro de 2024 e, em consequência, aprova o Parecer Prévio nº 188/2026 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Ata da 26ª Sessão em 24.8.2026
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 01h17 · Norma mais recente da lista: 28/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026