Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRI UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL CRUZEIROS) A TÍTULO DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO AO GINÁSIO ESTADUAL DE CAMBÉ, PARA A COMPRA DE UM EPIDIASCÓPIO A FIM DE MELHORAR A APRENDIZAGEM DE SEUS ALUNOS.
FICA MODIFICADO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº. 247/61, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: A ARRECADAÇÃO DO TRIBUTO REGER-SE-Á PELA LEGISLAÇÃO ESTADUAL QUE A REGULAMENTARÁ, NÃO ULTRAPASSANDO DE CR$ 200,00 (DUZENTOS CRUZEIROS) POR ALQUEIRE DO IMPOSTO A SER COBRADO.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) DESTINADOS AO CUSTEIO DO SERVIÇO ELEITORAL.
EXONERAR A PEDIDO, O SERVIDOR FERNANDO INÁCIO, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE, NÍVEL CC-6, LOTADO NO GABINETE PARLAMENTAR DO VEREADOR RÔMULO SÉRGIO YANKE DOS SANTOS, DESTE PODER LEGISLATIVO, À PARTIR DO DIA 01 DE MARÇO DE 2015.
DETERMINAR A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE POR 02 (DOIS) ANOS, DO CONCURSO PÚBLICO, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, CONSTANTE DO EDITAL Nº. 001/2011, DE 11/11/2011, HOMOLOGADO PELA PORTARIA Nº. 017/2012, PUBLICADA EM 08/04/2012. TAL PROCEDIMENTO ENCONTRA PREVISÃO LEGAL NO ART. 37 INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
EXONERAR A PEDIDO, O SERVIDOR PAULO SÉRGIO ARREBOLA, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO, NÍVEL CC-6, LOTADO NA ASSESSORIA LEGISLATIVA DESTE PODER LEGISLATIVO, À PARTIR DO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2014.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 23h23 · Norma mais recente da lista: 26/06/1962