Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O VALOR DE CR$ 150.000,00 (CENTO E CINQÜENTA MIL CRUZEIROS) PARA A AJUDA AOS ESPORTISTAS DE CAMBÉ, PELA PARTICIPAÇÃO DOS JOGOS ABERTOS DO PARANÁ, REALIZADO EM BANDEIRANTES, DURANTE A SEMANA DA PÁTRIA DE 1962.
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00 (CINQÜENTA MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER ÀS DESPESAS DA CAMPANHA PLEBLICITÁRIA DE 06 DE JANEIRO DE 1963.
A RECEITA GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1963 FICA ORÇADA EM CR$ 65.072.415,00 (SESSENTA E CINCO MILHÕES, SETENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS E QUINZE CRUZEIROS) QUE SERÁ ARRECADADA EM CONFORMIDADE COM A LEGISLATURA EM VIGOR À SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER “ABONO DE NATAL” AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS POR OCASIÃO DO NATAL DE 1962.
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER UM “ABONO DE NATAL” AO CORPO DE BOMBEIROS DE LONDRINA ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS).
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ELEVAR OS VENCIMENTOS DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS EXTRANUMERÁRIOS, MENSALISTAS E DIARISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ, EM 40% (QUARENTA POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS ATUAIS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER À COMPRA DE UMA CAMINHÃO MARCA FORD SÉRIE F-600, MOTOR 8 CILINDROS DE 167 HP, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.741.000,00 (DOIS MILHÕES SETECENTOS E QUARENTA E UM MIL CRUZEIROS).
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA A VAPOR DE MERCÚRIO NAS PRINCIPAIS RUAS DA CIDADE DE CAMBÉ, ATÉ O LIMITE MÁXIMO DE 200 (DUZENTOS) BICOS.
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE A EXECUÇÃO DE 20.000 (VINTE MIL) METROS QUADRADOS DE ASFALTO NAS RUAS DA CIDADE.
FICA AUTORIZADO O SR PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) PARA OCORRER AS DESPESAS COM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA CAPELA DO QUILÔMETRO 9 DA ESTRADA DA PRATA.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS DE FEIRANTES DESTA CIDADE.
DENOMINA-SE “CARLOS SAWADE” UMA DAS RUAS DA CIDADE.
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXÍLIO PECUNIÁRIO DE CR$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS) PARA A FAMÍLIA DO SR. JOÃO DE OLIVEIRA.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO LAR SANTO ANTÔNIO, DESTA CIDADE.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR INFANTIL MARÍLIA BARBOZA DESTA CIDADE.
SUPLEMENTA VERBA PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO.
SUPLEMENTA VERBA PREVISTA NA LEI Nº. 03/1962.
FICA CRIADA UMA SUBVENÇÃO DE CR$ 50.000,00 (CINQÜENTA MIL CRUZEIROS) ANUAL, PARA A RADIA EMISSORA DE CAMBÉ, PELAS TRANSMISSÕES DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ.
FICA O PODER EXECUTIVO DE CAMBÉ NA PESSOA DE SEU PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ DOS SANTOS ROCHA, AUTORIZADO A OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ CR$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS) JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00 (CINQÜENTA MIL CRUZEIROS) DESTINADOS AO CUSTEIO DA DELEGAÇÃO DA UNIÃO CAMBEENSE DE ESTUDANTES A CURITIBA, PERANTE XIV CONGRESSO ESTADUAL DE ESTUDANTES SECUNDÁRIOS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 00h44 · Norma mais recente da lista: 04/01/1963