Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PASSAM A DENOMINAR-SE PRESIDENTE KENNEDY, PADRE LUIS OTHON E PAPA JOÃO XXIII, RESPECTIVAMENTE AS ATUAIS POLÔNIA, CUBA E HUNGRIA.
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR A MITRA DIOCESANA DE LONDRINA A EDIFICAÇÃO EXISTENTE NAS DATAS DE TERRAS Nº. 11 E 12, DA QUADRA 25 DA PLANTA GERAL DA CIDADE DE CAMBÉ, ANTERIORMENTE PERMUTADAS COM A MITRA, RESSALVADAS AS CONSTRUÇÕES.
FICA DETERMINADO O FECHAMENTO DO COMÉRCIO E DA INDUSTRIA, NESTA CIDADE, AOS SÁBADOS A PARTIR DE 15 (QUINZE) HORAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR AO INSTITUTO BRASILEIRO DE CAFÉ, UMA ÁREA DE TERRAS MEDINDO 49.609,49 M² (METROS QUADRADOS) SITUADA NESTE MUNICÍPIO E HAVIDA PELAS TRANSCRIÇÕES Nº. 2.223, 2.224 E 2.225, DO REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA.
ESTE CÓDIGO DISPÕE SOBRE OS FATOS GERADORES DA INCIDÊNCIA A ALÍQUOTA, O LANÇAMENTO, A COBRANÇA E A FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO FISCAL A ELES PERTENCENTES.
FICA AUTORIZADO O SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER O DESCONTO DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE OS IMPOSTOS A TODOS OS CONTRIBUINTES QUE SALDAREM OS SEUS DÉBITOS, DENTRO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A COMPRAR E INSTALAR UMA FONTE LUMINOSA NA PRAÇA GETÚLIO VARGAS.
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 270.000,00 (DUZENTOS E SETENTA MIL CRUZEIROS) PARA A COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES TOMAR PARTE NO VII JOGOS ABERTOS DO PARANÁ, QUE SERÃO REALIZADOS EM MARINGÁ, DE 1º A 8 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO.
FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A EFETUAR A COMPRA DE UMA MOTONIVELADORA CATUPILLAR 12.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE AS DATAS DE SOB NºS. 15, 16 E 17 DA QUADRA Nº. 80-E, DA PLANTA DA VILA PRATA, NESTA CIDADE, DESTINADAS À CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA POTÁVEL.
FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE “SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMBÉ”, LOCALIZADA NA RUA ESTADOS UNIDOS QUADRA Nº. 62.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 748.690,00 (SETECENTOS E QUARENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA CRUZEIROS) A FIM DE OCORRER ÀS DESPESAS DO SERVIÇO ELEITORAL DO CORRENTE ANO.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR UMA “AJUDA DE CUSTO” NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) MENSAIS AO ESCRIVÃO ELEITORAL DA COMARCA DE CAMBÉ, REFERENTE AOS MESES DE MAIO A OUTUBRO DO CORRENTE ANO.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ELEVAR EM 50% (CINQÜENTA POR CENTO) OS ATUAIS NÍVEIS SALARIAIS A TODAS OS EXTRANUMERÁRIOS DIARISTAS.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1964.
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA MELHORAMENTO NO ESTÁDIO MUNICIPAL DE CAMBÉ.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) PARA A CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA.
MODIFICA O ARTIGO 1º, DA LEI Nº. 205/60 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1960, ESTABELECENDO NOVAS TAXAS DE FORNECIMENTO E CONSUMO DE ÁGUA POTÁVEL DA REDE MUNICIPAL DE ÁGUA.
MODIFICA PARTE DA LEI Nº. 55 DE 14 DE MARÇO DE 1953.
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ, PARA APLICAÇÃO NO MUNICÍPIO DO “FUNDO DE DEFESA DO CAFÉ”.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h04 · Norma mais recente da lista: 06/05/1964