Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 21.900.000,00 (VINTE E UM MILHÕES E NOVECENTOS MIL CRUZEIROS) DESTINADOS AO REFORÇO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
FICA APROVADA COM BASE NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS) A SEGUINTE TABELA PARA A COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA TRÁFEGO DE VEÍCULOS.
FICA APROVADA A PARTIR DO DIA 1º DE JANEIRO DE 1965, A SEGUINTE ESCALA DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO PERMANENTE DESTA PREFEITURA.
FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 12.278.290,00 (DOZE MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E OITO MIL E DUZENTOS E NOVENTA CRUZEIROS), DESTINADO AO REFORÇO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1965.
FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 20.061.400,00 (VINTE MILHÕES, SESSENTA E UM MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS) PARA ATENDER AS DESPESAS COM O AUMENTO DO VENCIMENTO DO PESSOAL EXTRANUMERÁRIO E OUTRAS.
FICA APROVADA A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DESTA PREFEITURA PARA O EXERCÍCIO DE 1965.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR AO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ, UMA ÁREA DE TERRAS MEDINDO 56.072,01 METROS QUADRADOS, SITUADA NESTE MUNICÍPIO E HAVIDA PELAS TRANSCRIÇÕES NºS. 2.223, 2.224 E 2372, DO REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA.
FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO UM CRÉDITO ADICIONAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.625.607,90 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS VINTE E CINCO MIL, SEISCENTOS E SETE CRUZEIROS E NOVENTA CENTAVOS), DESTINADO À REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS REALIZADAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E PAGOS NO PERÍODO DE 9 DE DEZEMBRO DE 1963 E 31 DE MAIO DO CORRENTE EXERCÍCIO, SEM O COMPETENTE EMPENHO DE VERBA.
ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 333.200,00 (TREZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL E DUZENTOS CRUZEIROS).
FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 7.357.443,90 (SETE MILHÕES, TREZENTOS E CINQÜENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO CRUZEIROS E NOVENTA CENTAVOS), DESTINADO À REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS REALIZADAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E AINDA NÃO PAGOS.
FICA APROVADA A PARTIR DE 1º DE MAIO P. P., A SEGUINTE ESCALA DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO PERMANENTE DESTA PREFEITURA.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER PENSÃO MENSAL DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) A DONA PURCINA DA SILVA E MARIA DE SOUZA, VIÚVAS RESPECTIVAMENTE DOS EMPREGADOS JOAQUIM PEDRO DA SILVA E JOAQUIM JOSÉ DE SOUZA, E AO SENHOR ALEXANDRE VIEIRA.
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE UMA ESTANTE DESTINADA AO SERVIÇO ELEITORAL.
FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA MIL CRUZEIROS), PARA REFORÇO DA VERBA 621/8- 64-2 – B) UTENSÍLIOS, CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
FICA ABERTO UM CRÉDITO COMPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO, DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 150.000,00 (CENTO E CINQÜENTA MIL CRUZEIROS) PARA REFORÇO DA VERBA 010/8-00-4 – A) SELOS FRETES, TELEGRAMAS E OUTRAS DESPESAS, CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
FICA ABERTO UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS) PARA REFORÇO DA VERBA 811/821/8/81-3-D – AQUISIÇÃO DE PLACAS NUMÉRICAS PARA RUAS E PRAÇAS, CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 150.000,00 (CENTO E CINQÜENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO AO PAGAMENTO DO MADEIRAMENTO, CONSTRUÇÃO E MONTAGEM DE BARRACAS PARA AS FESTIVIDADES DE SANTO ANTÔNIO, DA IGREJA MATRIZ DESTA CIDADE.
FICA APROVADA A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DESTA PREFEITURA:
FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A “UNIÃO CAMBEENSE DE ESTUDANTES”, ENTIDADE QUE CONGREGA “OS ESTUDANTES SECUNDÁRIOS” DE CAMBÉ.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h19 · Norma mais recente da lista: 21/12/1964