Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Ata da 25ª Sessão
Institui o Selo “Parceiro do Esporte e do Lazer” no Município de Cambé e dá outras providências.
Ata da 24ª Sessão
Ata da 23ª Sessão de 2026
NOMEAR a Srª ANA MARIA DE SOUSA, para à partir do dia 15 de julho de 2026, exercer o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, no Gabinete Parlamentar da Vereador VIVIANI VALLARINI BINI, c/vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, constante do anexo I, da Lei Complementar nº. 083, de 27 de dezembro de 2023 (DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ).
Dispõe sobre a substituição de sinais sonoros em instituições de ensino públicas e a adoção de medidas de inclusão sensorial no Município de Cambé.
Inclui o município de Cambé no caminho religioso " CAMINHOS DOS ANJOS " e dá outras providências.
Ata da 22ª Sessão Ordinária
altera a Lei Municipal nº 3.307, de 26 de novembro de 2025, a qual dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2026–2029.
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal, na Lei Federal nº 4.320/1964, na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e na Lei Orgânica do Município.
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º: - Designar o servidor ROGÉRIO VICENTE DA SILVA, (matrícula: 742), ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, para em substituição, responder cumulativamente pelo cargo de Chefe do Setor de Licitações, FG_2, desta Câmara Municipal, na ausência do atual titular, c/vencimentos compatíveis ao cargo, no período compreendido entre 13 a 27/07/2026, em conformidade com o artigo 43 do Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais de Cambé. Art. 2º: - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE: Art. 1º: - `A servidora AYUME UENO ZANINI, (matricula: 647), ocupante do cargo de PROCURADOR JURÍDICO, NÍVEL U:5, lotada na Procuradoria Jurídica do Poder Legislativo do Município de Cambé, 03 (três) anos de LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, de acordo com o artigo 139 da Lei Municipal nº. 1.718/2003 - ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS de Cambé, com início em 08/07/2026 e término em 07/07/2029. Art. 2º: - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dispõe sobre critérios e procedimentos para a provisão de benefícios eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social do Município de Cambé.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteçãoe Bem-Estar Animal e o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal no Município de Cambé e dá outras providências.
Ata da 21ª Sessão Ordinária em 6.7.2026
Exonerar a servidora SIMONE PEREIRA DA SILVA COLTRO, ocupante do cargo de ASSESSOR DE GABINETE, nível CC-6, lotada no Gabinete Parlamentar da Vereadora VIVIANI VALLARINI BINI, à partir do dia 01 de julho de 2026.
Institui a Carteira “FIBROCIDADANIA” de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF) no âmbito do Município de Cambé e dá outras providências.
Ata da 20ª Sessão de 2026
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, especialmente da Lei nº. 14.133/2021, RESOLVE: aRT. 1º: - Designar os servidores ANDRÉ PEREIRA SANTIN, matrícula nº. 648, e JUCIARA FERRAZ BACINELLO, matrícula nº. 83, para sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão Processante do Processo Administrativo Sancionador instaurado em face da empresa Lucas Ricardo Manieri de Almeida LTDA, nos termos do Art. 158 da Lei nº. 14.133/121, referente ao Contrato Administrativo nº. 02/2026 (Pregão nº. 07/2025), a fim de apurar o possível inadimplemento contratual. Art. 2º: - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NOMEAR a Srª. TAUANE CRISTINA CIUFFA GOUVEIA, para à partir do dia 01 de julho de 2026, exercer o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, no Gabinete Parlamentar do Vereador ISAIS PROENÇA DE FARIAS, c/vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, constante do Anexo I, da Lei Complementar nº. 083, de 27 de dezembro de 2023 (DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ).
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 22h24 · Norma mais recente da lista: 17/08/2026