Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Exonerar o servidor IVAIR CASAGRANDI, ocupante do cargo de ASSESSOPR DE GABINETE, nível CC-6, lotado no Gabinete Parlamentar do Vereador ISAÍAS PROENÇA DE FARIAS, à partir do dia 01 de julho de 2026.
Ata da 19ª Sessão Ordinária de 2026.
Dispõe sobre a reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica nos contratos de prestação de serviços terceirizados firmados pela Administração Pública do Município de Cambé, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal aabrirCrédito Adicional Especial no valor deatéR$ 250.000,00 (duzentos e cinquentamil reais),destinado à inclusão de elemento de despesanaLei Municipal nº 3.305, de 26 de novembro de2025–Lei Orçamentária Anual de 2026.
Ata da 18ª Sessão Ordinária
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º: - Designar os Vereadores e Servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão para alteração do Regimento Interno desta Casa, conforme artigo 172, §§ 1 e 2º, da Resolução nº. 03, de 28 de novembro de 2023, que " Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cambé". André Luis Borsato Garcia - Vereador Ellen Afonso Góis - Vereadora Odair José Paviani - Vereador Andrews Penha de Oliveira _ Servidor José Pinheiro Neto - Servidor Juciara Ferraz Bacinello _ Servidora Art. 2º: - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ata da 17ª Sessão Ordinária de 2026
Ata da 16ª Sessão Ordinária de 2026
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município – REFISCAMBÉ, e dá outras providências.
Ata da 15ª Sessão Ordinária de 2026
Ata da 14ª Sessão Ordinária de 2026
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR a servidora SUELEM DE FÁTIMA DA SILVA CATORI, (matrícula: 738), da FUNÇÃO GRATIFICADA (FG-2), de ASSESSOR CONTABIL, e CONCEDER a ela GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE, pelo Desempenho dos Serviços de Controle Interno, nos termos do Anexo II, da Lei Complementar nº. 83, de 27 de dezembro de 2023.
Ata da 13ª Sessão Ordinária de 2026
Altera a Lei nº 3.270, de 12 de agosto de 2.025 que dispõe sobre autorização de locação e cessão de uso de imóvel locado pelo Município de Cambé em favor do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, para a instalação da sede da Delegacia de Polícia local e dá outras providências.
Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2026
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º: _ Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato da Câmara Municipal de Cambé, referente à: Processo Administrativo: 30/2024 Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada em elaborar projeto de prevenção e combate contra incêndio e desastre. Contrato Administrativo: 11/2024 Fornecedor: ALINE ALVES - SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA CNPJ: 50.056.933/0001-79 Na forma abaixo: Gestor do Contrato: ANDRÉ PEREIRA SANTIN Fiscal Operacional: DOUGLAS BULHÕES ROMANO Gestor Substituto: DOUGLAS BULHÕES ROMANO Fiscal Operacional Substituto: ANDRÉ PEREIRA SANTIN
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º: _ Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato da Câmara Municipal de Cambé, referente à: Processo Administrativo: 07/2025 Objeto: Prestação de Serviço de Gerenciamento Eletrônico e Controle de Abastecimento de Combustíveis, através de rede de postos de abastecimento conveniados. Ata de Registro de Preços: 01/2026 Fornecedor: Trivale Instituição de Pagamento Ltda CNPJ: 00.604.122/0001-97 Na forma abaixo: Gestor do Contrato: ANDRÉ PEREIRA SANTIN Fiscal Operacional: DOUGLAS BULHÕES ROMANO Gestor Substituto: DOUGLAS BULHÕES ROMANO Fiscal Operacional Substituto: ANDRÉ PEREIRA SANTIN
Ata da 11ª Sessão Ordinária realizada em 27.4.2026
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º: _ Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato da Câmara Municipal de Cambé, referente à: Dispensa Presencial nº. 90134/2026 Processo Administrativo: 11/2026 Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios de consumo imediato (lanches), destinados aos servidores durante as demandas institucionais desta Administração Pública, especialmente nas sessões ordinárias. Contrato Administrativo: 07/2026 Fornecedor: Padaria Silvia Pão Ltda CNPJ: 54.119.428/0001-87 Na forma abaixo: Gestor do Contrato: ANDRÉ PEREIRA SANTIN Fiscal do Contrato: DOUGLAS BULHÕES ROMANO Gestor Substituto: DOUGLAS BULHÕES ROMANO Fiscal Operacional Substituto: ANDRÉ PEREIRA SANTIN
Altera a Lei nº 2.702, de 23 de dezembro de 2.014, que denominou às vias públicas do Jardim Cidade Alta.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 23h14 · Norma mais recente da lista: 23/06/2026