Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Ata da 10ª Sessão Ordinária realizada em 13.4.2026
CONCEDER à servidora AYUME UENO ZANINI (matrícula: 647), servidora municipal deste Legislativo, ocupante do cargo de Procurador Jurídico, Licença-Prêmio de 03 (TRÊS) meses, relativo ao período de 08/11/2018 a 07/11/2023, à partir do dia 09 de abril de 2026, de acordo com o disposto nos artigos 148 a 159 do Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais.
Ata da 9ª Sessão Ordinária realizada em 6.4.2026
Ata da 8ª Sessão Ordinária
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, no uso de suas atribuições legais, em especial da Lei Municipal nº. 2.964, de 26 de julho de 2019, alterada pela Lei Municipal nº. 3.095, de 10 de maio de 2022, e pela Lei Municipal nº. 3.188, de 21 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º:- O valor mensal do auxílio- alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Cambé, fica reajustado em 3,81 (três inteiros e oitenta e um centésimos por cento), referente ao período de março de 2025 a fevereiro de 2026, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme art. 3º da Lei Municipal nº. 3.188, de 21 de novembro de 2023; Art. 2º: - Com o reajuste, o valor do auxílio alimentação passa a ser de R$ 455,88 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), à partir da competência do mês de março do corrente ano; Art. 3º: - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Concede reposição salarial sobre os valores constantes nos Anexos I e II, da Lei Complementar nº 83 de 27 de dezembro de 2.023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Cambé
Concede reposição salarial aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Cambé.
Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Honorário” de Cambé ao Major QOEM PM Marcelo Israel da Costa Vieira
Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil localizado no Jardim Ana Rosa.
Altera o Anexo V da Lei nº 2.531, de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Direta, de suas Autarquias e Fundações Municipais e dá outras providências .
Altera o Anexo IV da Lei n° 2.532, de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Cambé e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de revisão salarial aos servidores do Município de Cambé e dá outras providencias.
Ata da 1ª Sessão Extraordinária de 2026
Ata da 7ª Sessão Ordinária de 2026
Altera a Lei n° 2.385/2010 que concede o título de Utilidade Pública a Associação Cambeense de Promoção e Defesa dos Direitos à Saúde – ONG. A ementa da Lei n° 2.385 de 25 de Outubro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Acamados Mais Amados de Cambé.
Altera a Lei Municipal nº 3.073, de 21 de dezembro de 2.021, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, a Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial e Cria o Fundo Municipal de Políticas e Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 3.116, de 20 de setembro de 2.022, que dispõe sobre sobre o Conselho Municipal de Direitos da Mulher, a Conferência Municipal de Políticas Públicas para Mulheres e Cria o Fundo Municipal de Políticas Públicas de Direitos para Mulheres e dá outras providências.
Ata da 6ª Sessão Ordinária de 2026
Ata da 5ª Sessão Ordinária de 2026
Art. 1º: - Designar a servidora CRISTINA MAYUMI GIZUTU FARIA (matrícula: 731), ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, para em substituição, responder cumulativamente pelo cargo de Chefe do Setor de Recursos Humanos, FG-2, do Setor do Recursos Humanos, desta Câmara Municipal, na ausência do atual titular, com vencimentos compatíveis ao cargo, no período compreendido entre 09 a 23/03/2026, em conformidade com o cartigo43 do Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais de Cambé; Art. 2º: - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 23h22 · Norma mais recente da lista: 13/04/2026