Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º: - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como GESTOR DE CONTRATO E FISCAL E CONTRATO da Câmara Municipal de Cambé, referente à: Pregão Eletrônico: 90007/2025 Processo Administrativo: 50/2025 Objeto: Aquisição de equipamentos/software para transmissão de sessão da Câmara Municipal de Cambé Contrato Administrativo: 01/2026 Fornecedor: PABLO LUIS RODRIGUES KERBER CNPJ: 62.974.396/0001-25 Contrato Administrativo: 02/2026 Fornecedor: LUCAS RICARDO MANIERI DE ALMEIDA LTDA CNPJ: 84.860.605/0001-81 Contrato Administrativo: 03/2026 Fornecedor: ACOMPANY COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA CNPJ: 03.983.321/0001-41 Contrato Administrativo: 04/2026 Fornecedor: DANIEL MALTEZ PORTELLA - ME CNPJ: 11.738.006/0001-87 Contrato Administrativo: 05/2026 Fornecedor: ZDX PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA CNPJ: 38.094.484/0001-58 Contrato Administrativo: 06/2026 Fornecedor: LEAL EQUIPAMENTOS LDA CNPJ: 53.953.936/0001-01
Ata da 4ª Sessão Ordinária de 2.3.2026
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, especialmente da Lei Complementar nº. 48/2020, RESOLVE: Art. 1º: - Designar os servidores JOSÉ PINHEIRO NETO, matrícula nº. 82, JUCIARA FERRAZ BACINELLO, matrícula nº. 83 e LUCIANO RADIGONDA, matrícula nº. 174, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão de Sindicância Investigativa e Processo Administrativo Disciplinar, nos termos da Lei Complementar nº. 48/2020, que dispõe sobre a Sindicância Investigativa e o Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, a fim de realizarem Diligências Prévias referentes aos supostos atos atribuídos ao servidor da matrícula nº. 31, conforme o disposto na referida Lei, especialmente em seus arts. 23 a 25.
Ata da 3ª Sessão Ordinária em 23.2.2026
COMISSÕES PERMANENTES DE 2026
DESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO.
Art. 1º - Instituir Comissão de Contratação para proceder como responsável pelo exame e julgamento dos documentos da proposta e dos documentos de habilitação, nos termos do dispositivo no inciso L do caput do art. 6° da Lei 14.1333, de 2021 , no âmbito da Câmara Municipal de Cambé.
Ata da 2ª Sessão Ordinária realizada em 9.2.2026
Ata da 1ª Sessão Ordinária de 2.2.2026
NOMEAR o Sr. LUIS FELIPE PITORI, para à partir do dia 02 de fevereiro de 2026, exercer o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, no Gabinete Parlamentar do V constante do Anexo I, da Lei Complementar ne.os3, de 27 de dezembro de 2023 (DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ).
Exonerar o servidor VINICIUS DIOGO DA SILVA SANTOS, ocupante do cargo de ASSESSOR DE GABINETE nível CC-6, lotado no Gabinete Parlamentar do Vereador FERNANDO DOS SANTOS LIMA, à partir do dia 02 de fevereiro de 2026.
Atualiza os valores das diárias no âmbito do Câmara Municipal de Cambé.
Art. 1º. Fica designado o servidor abaixo relacionado para atuar na Comissão de recebimento, em substituição ao servidor André Pereira Santin, durante o período de 28/01/2026 a 11/02/2026, da Câmara Municipal de Cambé, referente à: Pregão Eletrônico : 90004/ 2025. Processo Administrativo: 11/ 2025. Contrato Administrativo : 10/ 2025. Fornecedor: ACLARA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA. CNPJ: 14.228.157/0001-83. Contrato Adm inistrativo: 11/ 2025. Fornecedor: JM COMERCIO LTDA. CNPJ: 49.531.675/0001-56. Objeto: Aquisição de monitores para computadores, computadores do tipo desktop e computadores do tipo portátil (notebook). Membro Substituto da Comissão de Recebimento - DOUGLAS BULHOES ROMANO
Ementa: Altera o Art. 2° da Portaria no 32/2025, que "DESIGNA PROCURADORA DA MULHER E ADJUNTAS".
Art. 1°:- Designar o servidor DOUGLAS BULHÕES ROMANO (matrícula: 734), ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, para em substituição, responder cumulativamente pelo cargo de Chefe do Setor de Contratos, FG-2, desta Câmara Municipal, na ausência do atual titular, com vencimentos compatíveis ao cargo, no período compreendido entre 28/01 a 11/02/2026, em conformidade com artigo 43 do Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais de Cambé.
CONCEDER ao servidor ANDREWS PENHA DE OLIVEIRA, servidor Municipal deste Legislativo, ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, Licença-Prêmio de 45 (quarenta e cinco) dias, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do quinquênio, relativo ao período de 03/08/2020 a 02/08/2025, a partir do dia 09 de fevereiro de 2026, de acordo com o disposto nos artigos 148 a 159 do Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais. O percentual de 50% (cinquenta por cento) restante, fica convertido em abono pecuniário.
Institui o Programa Municipal “Ciclo do Bem” de Arrecadação Solidária de Tampinhas Plásticas, Lacres de Metal e Blister, visando ser um incentivo para que prédios públicos municipais sirvam como pontos de arrecadação, para o benefício de instituições assistenciais e de proteção animal, e inclui a iniciativa no calendário oficial do município.
Art. 1°: - Designar o servidor ROGÉRIO VICENTE DA SILVA (matrícula: 742), ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, para em substituição, responder cumulativamente pelo cargo de Chefe do Setor de Licitações, FG-2, desta Câmara Municipal, na ausência do atual titular, com vencimentos compatíveis ao cargo, no período compreendido entre 12/0112026 a 26/0112026, em conformidade com a rtigo 43 do Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais de Cambé.
Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato da Câmara Municipal de Cambé, referente à: Pregão Eletrônico: 90005/2025. Processo Administrativo: 18/2025. Contrato Administrativo: 07/2025. Fornecedor: A. PAZINATO MARINGA ME. CNPJ: 04.352.905/0001-81. Contrato Administrativo: 08/2025. Fornecedor: CASA DAS ESCOLAS DISTRIBUIDORA LTOA. CNPJ: 51.916.510/0001-44. Contrato Administrativo: 09/2025. Fornecedor: CS MOBI TECH L TOA. CNPJ: 11.149.215/0001-95. Objeto: Aquisição de mobiliário em geral para a Câmara Municipal de Cambé. Na forma da tabela abaixo: Gestor do Contrato: ANDRÉ PEREIRA SANTIN Fiscal Operacional: OOUGLAS BULHOES ROMANO Gestor Substituto: DOUGLAS BULHOES ROMANO Fiscal Operacional Substituto: ANDRÉ PEREIRA SANTIN
Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor de Contrato, Fiscal de Contrato e Comissão de recebimento da Câmara Municipal de Cambé, referente à: Pregão Eletrônico: 90004/2025. Processo Administrativo : 11/2025. Contrato Administrativo: 10/2025. Fornecedor: ACLARA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA. CNPJ : 14.228.157/ 0001-83. Contrato Administrativo: 11/2025. Fornecedor: JM COMERCIO LTDA. CNPJ : 49.531.675/0001-56. Objeto: Aquisição de monitores para computadores, computadores do tipo desktop e computadores do tipo portátil (notebook).
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 00h37 · Norma mais recente da lista: 05/03/2026