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Congresso

Câmara Municipal de Cambé (PR)

Portarias - Outros nº 4, de 27 de janeiro de 2026

CONCEDER ao servidor ANDREWS PENHA DE OLIVEIRA, servidor Municipal deste Legislativo, ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, Licença-Prêmio de 45 (quarenta e cinco) dias, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do quinquênio, relativo ao período de 03/08/2020 a 02/08/2025, a partir do dia 09 de fevereiro de 2026, de acordo com o disposto nos artigos 148 a 159 do Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais. O percentual de 50% (cinquenta por cento) restante, fica convertido em abono pecuniário.

Data
27 de janeiro de 2026
Número
4
Publicação
30 de janeiro de 2026 · Jornal Oficial do Município de Cambé
Vigência
Não informada