Câmara Municipal de Cambé (PR)
Portarias - Outros nº 4, de 27 de janeiro de 2026
CONCEDER ao servidor ANDREWS PENHA DE OLIVEIRA, servidor Municipal deste Legislativo, ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, Licença-Prêmio de 45 (quarenta e cinco) dias, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do quinquênio, relativo ao período de 03/08/2020 a 02/08/2025, a partir do dia 09 de fevereiro de 2026, de acordo com o disposto nos artigos 148 a 159 do Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais. O percentual de 50% (cinquenta por cento) restante, fica convertido em abono pecuniário.
- Data
- 27 de janeiro de 2026
- Número
- 4
- Publicação
- 30 de janeiro de 2026 · Jornal Oficial do Município de Cambé
- Vigência
- Não informada