Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede reposição sobre os valores dos subsídios mensais do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos secretários Municipais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reposição salarial aos servidores do Município de Cambé e dá outras providências.
Ata da 6ª Sessão Ordinária em 20/03/2023
Ata da 5ª Sessão Ordinária em 13/03/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º: - Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato. Processo Administrativo nº. 018/2023 Nº do Contato: 001/2023 Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PARA SESSÕES LEGISLATIVAS NO ANO DE 2023. Gestor do Contrato: JUCIARA FERRAZ BACINELLO Contratada: E. CAMPANINI - PANIFICADORA ME Fiscal do Contrato: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA DE SOUZA Suplente: ELISANDRA CHERRI CAZARIM
Ata da 4ª Sessão Ordinária em 06/03/2023
" Dispõe sobre a regulamentação do artigo 20 da Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas do Poder Legislativo, nas categorias de qualidade comum e de luxo".
Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da Câmara Municipal de Cambé.
Ata da 3ª Sessão Ordinária em 27/02/2023
Ata da 2ª Sessão Ordinária em 13/02/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º: - Designar a servidora abaixo relacionada para atuar como Gestor de Contrato. Processo Administrativo: 022/2022 Nº. do Contrato: 004/2022 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO EM COMODATO, DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARE PARA TRANSMISSÃO DA SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ. Gestor do Contrato: AURÉLIO CARDOSO Contratada: CLIC SISTEMAS PARA TRANSMISSÃO AO VIVO LTDA.
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º: - Instituir Comissão para proceder a Revisão e Atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cambé, estabelecendo o prazo de 60 (sessenta) dias, a conta da publicação do ato, sendo possível a renovação do referido prazo por igual período; Art. 2º: - A Presidência dos trabalhos será definida por escolha entre seus membros; Art. 3º: - Fica Instituída a COMISSÃO, composta pelos Vereadores e Servidores abaixo relacionados: JOSÉ CARLOS MATTOS (VEREADOR) LUIZ CARLOS DE MELLO (VEREADOR) ODAIR JOSÉ PAVIANI (VEREADOR) ANDREWS PENHA DE OLIVEIRA (AUXILIAR ADMINISTRATIVO) JOSÉ PINHEIRO NETO (TÉCNICO LEGISLATIVO) JUCIARA FERRAZ BACINELLO (TELEFONISTA).
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º: - Instituir Comissão para proceder a Revisão e Atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Cambé, estabelecendo o prazo de 60 (sessenta) dias, a conta da publicação do ato, sendo possível a renovação do referido prazo por igual período; Art. 2º: - A Presidência dos trabalhos será definida por escolha entre seus membros; Art. 3º: - Fica Instituída a COMISSÃO, composta pelos Vereadores e Servidores abaixo relacionados: JOSÉ CARLOS MATTOS (VEREADOR) LUIZ CARLOS DE MELLO (VEREADOR) ODAIR JOSÉ PAVIANI (VEREADOR) ANDREWS PENHA DE OLIVEIRA (AUXILIAR ADMINISTRATIVO) JOSÉ PINHEIRO NETO (TÉCNICO LEGISLATIVO) JUCIARA FERRAZ BACINELLO (TELEFONISTA).
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º: - Instituir Comissão para proceder a Revisão e Atualização do Código de Ética Parlamentar da Câmara Municipal de Cambé, estabelecendo o prazo de 60 (sessenta) dias, a conta da publicação do ato, sendo possível a renovação do referido prazo por igual período; Art. 2º: - A Presidência dos trabalhos será definida por escolha entre seus membros; Art. 3º: - Fica Instituída a COMISSÃO, composta pelos Vereadores e Servidores abaixo relacionados: JOSÉ CARLOS MATTOS (VEREADOR) LUIZ CARLOS DE MELLO (VEREADOR) ODAIR JOSÉ PAVIANI (VEREADOR) ANDREWS PENHA DE OLIVEIRA (AUXILIAR ADMINISTRATIVO) JOSÉ PINHEIRO NETO (TÉCNICO LEGISLATIVO) JUCIARA FERRAZ BACINELLO (TELEFONISTA).
Ata da 1ª Sessão Ordinária de 2023
Nomear o Sr. AURÉLIO CARDOSO, c/efeitos retroativos ao dia 01 de fevereiro de 2023, p/ocupar o cargo de DIRETOR DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO, lotado na Diretoria de Comunicação e Informação, c/vencimentos correspondentes ao símbolo CC-3, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017, e alterações, em especial as apresentadas pela Lei Complementar nº. 044, de 26 de abril de 2019.
Nomear a Srª. SÔNIA MARIA DA SILVA BACINELLO, para à partir do dia 03 de fevereiro de 2023, exercer o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, no Gabinete Parlamentar do Vereador JOSÉ CARLOS MATTOS, c/vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017, e suas alterações.
Nomear a Srª. ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA DE SOUZA, no cargo de ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA, à partir de 03 de fevereiro de 2023, c/vencimentos correspondentes ao símbolo CC-5, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017 (DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), e suas alterações.
Exonerar a servidora ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA DE SOUZA, ocupante do cargo de ASSESSOR DE GABINETE, nível CC-6, lotada no Gabinete Parlamentar do Vereador JOSÉ CARLOS MATTOS, à partir do dia 03 de fevereiro de 2023.
Aprova a Instrução Normativa nº. 01/2023, que disciplina o uso do Veículo da Câmara Municipal de Cambé, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h52 · Norma mais recente da lista: 21/03/2023