Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º: - Designar a servidora abaixo relacionada para atuar como Gestor de Contrato, Processo Administrativo nº: - 047/2021 Nº. do Contrato: 006/2022 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ABASTECIMENTO DO VEÍCULO DA CASA POR MEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO. Gestor do Contrato: JUCIARA FERRAZ BACINELLO Contratada: PRIME CONSULTORIA e ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º: - Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato. Processo Administrativo nº: - 070/2022 Nº. do Contrato: 21/2022 Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ. Gestor do Contrato: ANDRÉ PEREIRA SANTIN Contratada: MITALCOPY MÁQUINAS e EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO. Fiscal do Contrato: PIETRO SCOMAZZON CATTELAN Fiscal Substituto: JUCIARA FERRAZ BACINELLO
NOMEIA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO.
O Presidente da Câmara Municipal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Instituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, para o exercício de 2023, com a finalidade processar e julgar os processos licitatórios desta Câmara Municipal, para a qual designa os servidores abaixo relacionados: Presidente: MOACIR MARCELO MONÇÃO Membros: JUCIARA FERRAZ BACINELLO, VITTÓRIA ALVES DIAS e VANESSA ZORATTE DA SILVA.
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º: - Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato: Processo Administrativo nº: - 072/2022 Nº do Contrato: 027/2022 Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO DE ALARME PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ. Gestor do Contrato: VITTÓRIA ALVES DIAS Contratadas: SISTEMAS DE SEGURANÇA CAMBÉ EIRELI Fiscal dp Contrato: ANTONIO RODOLFO BARRETO Fiscal Substituto: JUCIARA FERRAZ BACINELLO
Nomear a Srª. GISELE BUZON CONSANI, para à partir do dia 10 de janeiro de 2023, exercer o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, no Gabinete Parlamentar do Vereador LUIZ CARLOS DE MELO, c/vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017, e suas alterações.
Nomear a Srª. ROSIMEIRE APARECIDA RODRIGUES, c/ efeitos retroativos ao dia 03 de janeiro de 2023, p/exercer o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, no Gabinete Parlamentar do Vereador LUIZ CARLOS DE MELO, c/vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017, e suas alterações.
Nomear a Srª. ROSELI APARECIDA ARTUZO, no cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, c/efeitos retroativos ao dia 03 de janeiro de 2023,c/vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017, e suas alterações.
Nomear a Srª. NEUSA NEGRÃO SALES, no cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, c/efeitos retroativos ao dia 03 de janeiro de 2023, c/vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017, e suas alterações.
Nomear a Srª. LETÍCIA FERNANDES DOS SANTOS DE FREITAS, no cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, c/efeitos retroativos ao dia 03 de janeiro de 2023, c/vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017, e suas alterações.
Nomear a Srª. ELISANDRA CHERRI CAZARIM, no cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, c/efeitos retroativos ao dia 03 de janeiro de 2023, com vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017, e suas alterações.
Nomear o Sr. FLAVIO JUNIOR BARBOSA, no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, com efeitos retroativos ao dia 03 de janeiro de 2023, e com vencimentos correspondentes ao símbolo CC-5, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017 (DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), e suas alterações.
Nomear o Sr. ROBSON JOSÉ COLOMBO, no cargo de DIRETOR GERAL, com efeitos retroativos ao dia 03 de janeiro de 2023, e com vencimentos correspondentes ao símbolo CC-1, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017 (DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS e VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), e suas alterações.
Nomear a Srª. CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA VIEIRA LANDIN, com efeitos retroativos ao dia 03 de janeiro de 2023, p/ocupar o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, no Gabinete Parlamentar do Vereador LEONILDO APARECIDO JULIÃO, c/vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017, e suas alterações.
Ata da 3ª Sessão Extraordinária de 2022
Altera a redação do Art. 47 da Lei 2.854, de 15 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Cambé e dá outras providências.
INSTITUI AS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS PRESTADOS PELO MUNICÍPIO NA ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.612, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DE SUAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acresce dispositivos e altera os Anexos l, ll, III, VII, VIII, IX e X da Lei Municipal n° 2531, de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Direta, de suas Autarquias e Fundações Municipais e dá outras providências.
Autoriza o Município de Cambé a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME/PR, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e a pagar as respectivas anuidades, conforme especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h50 · Norma mais recente da lista: 27/01/2023