Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ $15.000,00 ( QUINZE MIL REAIS ), DESTINADOS À INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NA LEI Nº 3.066/2021 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022.
Alteração da Lei Nº 3.106/2022 de 16 de julho de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023
PLOA 2023 - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
Alteração da Lei nº 3.068 de 07 de dezembro de 2021 - Plano Plurianual 2022-2025
Altera e acresce dispositivos a Lei Complementar 042/2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Cambé e dá outras providências.
Altera a redação do 2°, do art. 69 da Lei Complementar n°57, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Cambé - RPPS e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de "Diploma de Reconhecimento Público".
Exonerar a servidora CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA VIEIRA LANDIN , ocupante do cargo de ASSESSOR DE GABINETE, símbolo CC-6, lotada no Gabinete Parlamentar do Vereador LEONILDO APARECIDO JULIÃO, à partir do dia 31 de dezembro de 2022.
Exonerar a servidora ROSELI APARECIDA ARTUZO, ocupante do cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, símbolo CC-6, lotada na Assessoria Legislativa desse Poder, à partir do dia 31/12/2022.
Exonerar o servidor ROBSON JOSÉ COLOMBO, ocupante do cargo de DIRETOR GERAL, símbolo CC-1, lotado na DIRETOR GERAL desse Poder, à partir do dia 31/12/2022.
Exonerar a servidora NEUSA NEGRÃO SALES, ocupante do cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, símbolo CC-6, lotada na Assessoria Legislativa desse Poder, à partir do dia 31/12/2022.
Exonerar a servidora HELENA SOLANGE PAGNAN BERNARDI, ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, símbolo CC-5, lotada na Assessoria Parlamentar desse Poder, à partir do dia 31/12/2022.
Exonerar o servidor FLÁVIO JUNIOR BARBOSA, ocupante do cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, símbolo CC-6, lotado na Assessoria Legislativa desse Poder, à partir do dia 31/12/2022.
Exonerar a servidora ELISANDRA CHERRI CAZARIM, ocupante do cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, símbolo CC-6, lotada na Assessoria Legislativia desse Poder, à partir do dia 31/12/2022.
Exonerar a servidora CÉLIA APARECIDA SALUSTIANO BARONI, ocupante do cargo de DIRETOR DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO , símbolo CC-3, lotada na Diretora de Comunicação e Informação desse Poder, à partir do dia 31/12/2022.
Exonerar a servidora ANA FLÁVIA DE CAMARGO GASTALDI, ocupante do cargo de ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA, símbolo CC-5, lotada na Assessoria da Presidência desse Poder, à partir do dia 31/12/2022.
Ata da 42ª Sessão Ordinária de 2022
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º: - Designar os servidores abaixo relacionados, para atuarem como Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato: Processo Administrativo nº: - 026/2021/2022 Nº. do Contrato: 09/10/11/12/13/2022 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA Gestor do Contrato: ANTONIO RODOLFO BARRETO Contratadas: MULTISUL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, MULTCOM COMÉRCIO VAREJISTA DE SUPRIMENTOS LTDA, NTI TRANSPORTES INTELIGENTES LTDA, PLANALTO CLEAN MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA e MERCADO DAS EMBALAGENS LTDA. Fiscal do Contrato: ANDRÉ PEREIRA SANTIN Fiscal Substituto: PIETRO SCOMAZZON CATTELAN
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º: - Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato: Processo Administrativo nº. 075/2021 Nº. do Contrato: 21/22/23/24/25/2022 Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA e SOFTWARE Gestor do Contrato: ANDRÉ PEREIRA SANTIN Contratada: SCORPION INFORMÁTICA EIRELI, LBTECH DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA EIRELI, EDINÉIA DA SILVA EDUARDO - BANCA DO CARTUCHO EIRELI, ANDEROX COMÉRCIO AUDIOVISUAL LTDA e KGR ATACADISTA LTDA. Fiscal do Contrato: PIETRO SCOMAZZON CATTELAN Fiscal Substituto: ANTONIO RODOLFO BARRETO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS - APAE, ENTIDADE FILANTRÓPICA , SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h32 · Norma mais recente da lista: 20/12/2022