Câmara Municipal de Cambé (PR)
Altera o art. 191 e 201 da Lei Complementar nº 54/2020 - Código de Posturas do Município de Cambé, que dispõe sobre as medidas referentes aos animais do município.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de março de 2023
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 54, de 23 de outubro de 2020DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.