Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cambé.
Ata da 37ª Sessão Ordinária em 27 11 2023
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.068, de 07 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual 2022-2025 e dá outras providências.
Ata da 3ª Sessão Extraordinária em 21 11 2023.
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.163, de 04 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2024 e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cambé para o exercício financeiro de 2024.
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do poder Legislativo do Município de Cambé e dá outras providências.
Altera e acresce dispositivos da Lei nº 3.097, de 24 de maio de 2.022, que "Dispõe acerca da concessão de honrarias pelo Município de Cambé.
Altera e acresce dispositivos na Lei Municipal n° 2.964, de 26 de julho de 2019, que concede auxílio alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Cambé.
Alterar os Anexos III, V e VII da Lei Municipal nº 2.531, de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Direta, de suas Autarquias e Fundações Municipais e dá outras providências.
Altera e acresce dispositivos na Lei Municipal nº 2.475, de 25 de outubro de 2011, que dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Acresce e altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.078, de 8 de março de 2022. que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse publico para a Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Cambé e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo profissionais que desempenhem atividades no Município de Cambé, decorrentes de programas firmados junto ao Governo Estadual ou Federal.
Ata da 36ª Sessão Ordinária em 20 11 2023
Altera os artigos 92, 99, 101 e 102 da lei complementar Nº 54, de 23 de outubro de 2.020 que trata do Código de Posturas do Munícipio de Cambé e dá outras providências.
Altera os artigos 97,98,101 e 102 da Lei Complementar Nº 051, de 24 de setembro de 2.020, que trata do Código de Edificações e Obras das áreas urbanas e rurais do Município de Cambé e dá outras providências.
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.718/2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais e dá outras providências.
Altera os artigos 15, 16 ,22 24, 72 e 98 da Lei Nº 3.014, de 07 de outubro de 2.020, que trata do Parcelamento e o Remembramento do Solo para fins urbanos e dá outras providências.
Altera os artigos 13, 23, 26 e 30 da Lei Nº 3.015 de 23 de outubro de 2.020, que trata do zoneamento de uso e ocupação do solo urbano do município de Cambé e dá outras providências.
Altera dispositivos e o Anexo III da Lei Municipal n° 2.531, de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Direta, de suas Autarquias e Fundações Municipais e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h25 · Norma mais recente da lista: 28/11/2023