Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a redação dos incisos VI e X do artigo 78 da Lei Orgânica do Município de Cambé.
NOMEAR a Srª. ANDRÉA APARECIDA DOS SANTOS, para à partir do dia 13 de novembro de 2023, exercer o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, no Gabinete Parlamentar do Vereador IGOR MATEUS GOMES DOS SANTOS, c/vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017, e suas alterações.
Ata da 35ª Sessão Ordinária em 13 11 2023
EXONERAR, o servidor LEONARDO MERCADANTE CAVALHEIRO, ocupante do cargo de ASSESSOR DE GABINETE, nível CC-6, lotado no Gabinete Parlamentar do Vereador IGOR MATEUS GOMES DOS SANTOS, à partir do dia 13 de novembro de 2023.
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º: - Ficam designados os servidores abaixo relacionados, para atuarem como Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato da Câmara Municipal de Cambé, na forma da tabela abaixo: GESTOR DO CONTRATO: ANDRÉ PEREIRA SANTIN FISCAL OPERACIONAL: ANDRÉ PEREIRA SANTIN FISCAL ADMINISTRATIVO: DOUGLAS BULHÕES ROMANO FISCAL SUBSTITUTO ADMINISTRATIVO: ANDRÉ PEREIRA SANTIN FISCAL SUBSTITUTO OPERACIONAL: DOUGLAS BULHÕE ROMANO Art. 2º: - Segue abaixo tabela com contratos em andamentos, e os novos contratos que vier a surgir, seguirão da mesma forma.
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 42, de 27 de setembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Cambé e dá outras providências.
Cria os componentes do Município de Cambé, Estado do Paraná, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SICAN, sendo o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Cambé, a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN e institui a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Altera os anexos VIII e IX da Lei Municipal nº 2.531, de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Direta, de suas Autarquias e Fundações Municipais e dá outras providências.
Ata da 34ª Sessão Ordinária em 06 11 2023
NOMEAR o Sr. ADELMO FERREIRA DA SILVA, para à partir do dia 01 de novembro de 2023, exercer o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, no Gabinete Parlamentar do Vereador FERNANDO DOS SANTOS LIMA, c/vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017, e suas alterações.
Ata da 33ª Sessão Ordinária realizada em 30/10/2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 802.378,29 (Oitocentos e Dois Mil, trezentos e setenta e oito reais e vinte e nove centavos), destinados à inclusão de elementos de despesas orçamentárias na Lei n° 3.133/2022 de 20 de Dezembro de 2022 - Lei Orçamentária Anual 2023.
Ata da 32ª Sessão Ordinária realizada no dia 23/10/2023
Dispõe sobre a doação de imóveis de titularidade do Município, abrangidos pelo Programa Municipal de Habitação de Interesse Social, Habitar Brasil, localizados nos lotes resultantes do parcelamento dos lotes 4-G da Vila Josiane e 89-C da Gleba Cambé e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão do Diploma de Cidadão Benemérito de Cambé.
Ata da 31ª Sessão Ordinária realizada no dia 16/10/2023
Ata da 30ª Sessão Ordinária em 09/10/2023
EMENTA: REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO TETO REMUNERATÓRIO CONSTITUCIONAL PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ.
Ata da 29ª Sessão Ordinária realizada no dia 02 10 2023.
NOMEAR a Srª. EMILLYN THAYNÁ LAINE RIBEIRO, para à partir do dia 02 de outubro de 2023, exercer o cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, c/vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, constante do anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017, e suas alterações.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h15 · Norma mais recente da lista: 14/11/2023