Câmara Municipal de Cambé (PR)
Altera os artigos 97,98,101 e 102 da Lei Complementar Nº 051, de 24 de setembro de 2.020, que trata do Código de Edificações e Obras das áreas urbanas e rurais do Município de Cambé e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de outubro de 2023
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 51, de 24 de setembro de 2020DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÃO E OBRAS DAS ÁREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.