Câmara Municipal de Cambé (PR)
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÃO E OBRAS DAS ÁREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de setembro de 2019
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 79, de 14 de novembro de 2023Altera os artigos 97,98,101 e 102 da Lei Complementar Nº 051, de 24 de setembro de 2.020, que trata do Código de Edificações e Obras das áreas urbanas e rurais do Município de Cambé e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 96, de 23 de dezembro de 2025Altera os artigos 57, 97, 98, 101, 170, 171, 172, 176, 177, 186, 194, 195, 198, 208, 223, 233, 234, e 263 da Lei Complementar nº 051, de 24 de Setembro de 2020, que trata do Código de Edificações de Obras das áreas Urbanas e Rurais do Município de Cambé e dá outras providências.