Câmara Municipal de Cambé (PR)
Altera os artigos 13, 23, 26 e 30 da Lei Nº 3.015 de 23 de outubro de 2.020, que trata do zoneamento de uso e ocupação do solo urbano do município de Cambé e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de outubro de 2023
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.015, de 23 de outubro de 2020DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.