Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DA ZR2 E ISENTA O RECUO FRONTAL A RUA ANTONIO RODRIGUES ARZÃO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR O LOTE 83-A-1 DA GLEBA PATRIMÔNIO CAMBÉ.
ALTERA O ANEXO III DA LEI N° 738/90 E OS VALORES DO ANEXO IV DA LEI N° 714/90 SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ.
ISENTA DE RECUO FRONTAL AS RUAS DEFINIDAS NA LEI N° 703/90 E REVOGA A LEI N° 749/91.
AUTORIZA CORREÇÃO DOS LANÇAMENTOS DOS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1992.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 739, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, EM OBEDIÊNCIA À LEI FEDERAL N° 8.242, DE 12 DE OUTUBRO DE 1991, QUE MODIFICOU A LEI FEDERAL N° 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR PARCELAMENTO DE SOLO DO LOTE N° 47 DA GLEBA PATRIMÔNIO CAMBÉ.
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DO JARDIM BOA VISTA.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS E AOS INTEGRANTES DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR O LOTE 25-H-1 DA GLEBA NOVA DANTZIG E DOAR O LOTE Nº 9 DA QUADRA Nº 7 DO RECANTO SANTA ANDRÉA.
ENQUADRA COMO ZONA COMERCIAL UM ZC-1, A RUA ALICIO FRANCISCO MAFRA.
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM ELDORADO.
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DO JARDIM ELDORADO.
ALTERA A LEI Nº 703/90 QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA ÁREA URBANA E DE EXPANSÃO URBANA NO MUNICIPIO DE CAMBÉ.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA PRAÇA, NESTA CIDADE DE CAMBÉ PARANÁ.
INSTITUI O REGIME ÚNICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A OUTORGAR CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 20h28 · Norma mais recente da lista: 19/12/1991