Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTOS AO CHEFE DO EXECUTIVO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 1993.
ENQUADRA COMO ZONA COMERCIAL UM-ZC-1, A RUA RIO ARAGUAIA.
ENQUADRA COMO ZONA COMERCIAL UM ZC-1, A RUA HENRIQUE DIAS.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E AO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO.
AUTORIZA A CEAR VEÍCULOS LTDA. A EDIFICAR EM ÁREA DE TERRAS A SER DESTACADA DO LOTE N° 29, DA GLEBA PATRIMÔNIO CAMBÉ.
DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA “F” DO ARTIGO 3° DA LEI N° 776/91.
HOMOLOGA-SE AS TRANSFORMAÇÕES EFETUADAS COM PROPRIETÁRIOS DE LOTES NO PARQUE MARACANÃ, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO MAKRO ATACADISTA NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MELVI- MOVIMENTO EVANGÉLICO PARA LIBERTAÇÃO DE VIDAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ”.
AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR, COMO MODALIDADE DE LOTERIA MUNICIPAL, CONCURSO DE PROGNÓSTICOS SOBRE O RESULTADO DE SORTEIOS DE NÚMEROS, PROMOVIDO EM DATAS PRÉ-FIXADAS, COM DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS MEDIANTE RATEIO.
RATIFICA A ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMBÉ E FAMEPAR PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DIRETOR.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES “PADRE JOSIMO TAVARES” DO JARDIM TUPY.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO “INTER- VIVOS” DE BENS IMÓVEIS SOBRE OPERAÇÕES INTERMEDIÁRIAS DE CESSÕES E TRANSFERÊNCIAS DE DIREITOS, DE IMÓVEIS ADJUDICADOS JUDICIALMENTE, SITUADOS NO JARDIM SANTO AMARO, NESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PARTE DO LOTE 89-F À UNIÃO.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ.
ISENTA DO IPTU E TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTUITUI O FUNDO MUNICIPAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 21h15 · Norma mais recente da lista: 24/06/1992