Câmara Municipal de Cambé (PR)
Lei Ordinária nº 781, de 19 de dezembro de 1991
ISENTA DE RECUO FRONTAL AS RUAS DEFINIDAS NA LEI N° 703/90 E REVOGA A LEI N° 749/91.
- Data
- 19 de dezembro de 1991
- Número
- 781
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 703, de 26 de junho de 1990ALTERA A LEI Nº. 685/89 DE 15/12/89, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE PÁREA URBANA E DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.